Estados produtores de petróleo como Rio de Janeiro, Espírito Santos, Bahia, Ceará, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas recebem royalties do petróleo como modo de compensação.
Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
Em 2013 a presidenta Dilma Rousseff sancionei a lei dos 100% do Royalties pra Educação e fez 142 vetos para assegurar aos estados e municípios produtores seu direito Constitucional de serem compensados por possíveis danos ambientais causados pela extração, seu direito de manterem contratos acordados. Os vetos impediam que o novo critério de distribuição fosse aplicado sobre contratos em vigor, o que causaria perda imediata de receita pelos estados produtores. Mas a oposição derrubou os vetos da presidenta e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal.
O governador do Rio à época, Sergio Cabral, a Alerj, a ALESP, o estado do Espírito Santo protocolaram ações contra a derrubada pelo Congresso dos vetos da presidenta que garantia os direitos constitucionais dos estados e municípios produtores.
"O enfraquecimento dos direitos de algumas entidades federadas não fortalece a federação; compromete-a em seu todo. E se uma vez se desobedece a Constituição em nome de uma necessidade, outra poderá ser a inobservância em nome de outra. Até o dia em que não haverá mais Constituição", Carmem Lucia, ministra do STF.
Agora Marina Silva propõe em seu programa de governo retirar este direito dos Estados produtores, afetando diretamente a economia do Rio, Espírito Santos, Bahia, Ceará, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas.
Marina propõe que União perca terras do Litoral e que RioMarina Silva defende projeto que tira royalties do Rio
Presidenciável do PSB defende a pulverização de recursos do petróleo a outros estados
Rio - Na queda de braço sobre a redistribuição ou não dos royalties do petróleo, a presidenciável Marina Silva (PSB) é contra o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, principais beneficiados pela compensação ambiental. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta Dilma que preservam os contratos e as verbas do estado. O Rio perderia, por ano, R$ 1,6 bilhão, segundo a Secretaria de Fazenda.
A informação foi confirmada ontem ao DIA pelo chefe de comunicação da campanha da presidenciável, Nilson Oliveira. Segundo ele, a ex-senadora mantém o posicionamento de 2010, quando concorreu à Presidência da República pela primeira vez. No Rio, naquele ano, ela ficou em segundo lugar na disputa no primeiro turno, recebendo 31% dos votos válidos. Perdeu para Dilma Rousseff, do PT. Na última pesquisa do Ibope, a ex-senadora aparece à frente da petista no estado (38% contra 32%).
“Penso que a distribuição dos royalties não deve ficar apenas com os estados produtores”, disse Marina Silva ao DIA, em 2010, afirmando, porém, que Rio de Janeiro e Espírito Santo tinham de ser “valorizados”. “Mas as riquezas devem ser compartilhadas por todo o país”, completou. Seu posicionamento diz respeito à divisão dos royalties não só dos campos a serem descobertos,mas aos já explorados. Tanto à época como agora a ex-senadora não deixa clara a compensação que proporia aos estados produtores.
Pela Lei dos Royalties, a que Marina Silva defende, os estados produtores, que recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20%. Os municípios seriam os principais prejudicados, pois deixariam de receber 26,25% e, já no ano seguinte, passariam para 15%, chegando a apenas 4% em 2020.
Segundo cálculos do governo estadual, os prejuízos do Rio de Janeiro chegariam a R$ 27 bilhões em 2020. Já o Estado do Espírito Santo deixaria de receber R$ 10,5 bilhões.
Na opinião de economistas ouvidos pelo DIA, os royalties não são apenas uma compensação ambiental. Para eles, o dinheiro substitui a arrecadação do ICMS que, no caso do petróleo, não é cobrado na origem, como os outros produtos.
Só em 2013, segundo estudo da Secretaria Estadual de Fazenda, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 8,8 bilhões, mais do que recebeu de royalties do petróleo (R$ 8,2 bilhões). Declarações de bens de candidata na mira do MP
A campanha de Dilma Rousseff pediu ontem ao Ministério Público Eleitoral que investigue supostas irregularidades na declaração de bens de Marina Silva. A ex-senadora faturou R$ 1,6 milhão desde 2011 com palestras.
O dinheiro é administrado por sua empresa M.O.M. da S.V de Lima, que, à Justiça Eleitoral, teve declarado patrimônio de R$ 5 mil. Marina oficializou ao TSE possuir patrimônio de R$ 135 mil. Somados, os rendimentos dela e o da empresa chegam a R$ 584,1 mil.
Marina declarou ainda ter R$ 27,9 mil no banco. Para o PT, a candidata não informou à Justiça Eleitoral a existência de poupança composta pelos recursos das palestras.
Só o faturamento mensal da empresa da ex-senadora lhe rende, em média, R$ 41 mil. No debate de segunda-feira, promovido pelo SBT, ‘Folha’ e UOL, ela se recusou a divulgar o nome das empresas para quem trabalhou, justificando-se por cláusulas de confidencialidade que a impediam de falar. Na ação, porém, o partido adversário afirma que um de seus clientes garantiu que foi a própria ex-senadora quem impôs a confidencialidade sobre cachê recebido.
Se confirmado, o caso pode virar Inquérito Criminal.