Banco Central independente? De quem, caro candidato?
Vagner Freitas, presidente da CUT
24/04/2014
A corrida eleitoral teve início e as “propostas” dos candidatos começam a ser apresentadas para o debate público. Algumas têm sido oferecidas como inovadoras. Na verdade, nada mais são do que o velho, o ultrapassado, com uma roupagem nova.
A sugestão que chamou atenção essa semana foi a de garantir “autonomia legal” para o Banco Central (BC), apresentada pelo candidato a presidência, Eduardo Campos, do PSB. Segundo ele, essa seria uma “carta forte na mesa”, que criaria uma “relação de confiança com os agentes econômicos”, porque o problema da política macroeconômica seria de falta de confiança na equipe econômica.
O que chama a atenção é o olhar restrito a toda complexidade da conjuntura interna (pressão do sistema financeiro por ganhos vultosos, entre outras) e externa (crise econômica mundial).
Segundo os teóricos defensores desse modelo, o fato dos Bancos Centrais serem subordinados aos governos (não esqueçamos: governos eleitos pelos cidadãos), gera uma pressão indevida sobre as decisões do Banco, pressões que podem ser “populistas” e com efeito deletério sobre a inflação, gerando expectativas negativas sobre o futuro do País e prosseguindo, com consequências negativas para o crescimento.
Assim, quanto mais autônomo for um Banco Central, menor seria a taxa de inflação que, por consequência, garantiria um patamar adequado de taxa de desemprego (taxa natural), evitando a pressão sobre os reajustes salariais e, portanto, também reduziria o impacto sobre os preços.
No entanto, na experiência internacional não existe uma regra única e inflexível para essa questão. Os principais bancos centrais do mundo dão a membros de seus comitês níveis variados de poder - e não poder ilimitado. No caso do BC brasileiro, com as atuais regras, ele já goza de bastante autonomia, pois define sozinho tanto as metas de inflação quanto a taxa de juros.
É importante alertar quanto ao perigo de conceder a alguns indivíduos a liberdade para acionar sem qualquer restrição instrumentos tão poderosos como são os de intervenção monetária, com impactos para todos os cidadãos. A política monetária deve ser coordenada com as demais políticas econômicas e sociais, com o objetivo não apenas de combater a inflação, mas também de garantir o bem estar da sociedade, dentre eles, a garantia do emprego. Isso é de responsabilidade do governo eleito. BC faz parte do governo, suas ações devem estar articuladas com as demais políticas - e não com os desejos do mercado financeiro e suas expectativas de ganhos.
Para essas questões, existem outras formas de resolução. Primeiro, ampliar a composição do Copom com representantes da sociedade. Segundo, regulamentar o Artigo 192 da Constituição Federal, com a democratização e controle social do Sistema Financeiro Nacional, mas também definindo as atribuições e funcionamento do Banco Central. Finalmente, para o controle efetivo da inflação é preciso expandir a visão, e pensar em medidas para além do controle via juros, a mais perniciosa das medidas de controle da inflação.