Apesar de ilegal, o aborto clandestino é uma prática no país. De acordo com dados do Ministério da Saúde, ao longo de um ano, 1,25 milhão de abortos ilegais são realizados no Brasil.
Muitas são as razões que levam a mulher a interromper uma gravidez, mas há um dado concreto: as mulheres com recursos fazem aborto em clínicas que, embora clandestinas, são assistidas por médicos, enfermeiras e contam com segurança nesse procedimento; as mulheres pobres, em sua maioria negras, correm riscos imensos na prática de aborto clandestino, sem contar com assistência de profissionais da saúde. Por ser uma prática ilegal essas mulheres não podem recorrer aos SUS se decidirem interromper a gravidez. A alta taxa de mortalidade materna no Brasil está relacionada em grande parte aos abortos clandestinos desassistidos.
Por isso, organizações feministas, profissionais da saúde conscientes deste grave problema de saúde pública lutam há décadas pela descriminalização do aborto e para que caso a mulher decida interromper a gravidez, ela possa fazer isso de modo mais seguro possível.
Há uma campanha no site do Senado que propõe regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde. A ideia está explicada no Portal do Senado para que este tema seja discutido pelos senadores e se torne uma lei.
Seguindo a experiência de outros países onde a prática foi adotada e teve como consequência além da diminuição da mortalidade materna, a redução do número de abortos praticados pelas mulheres, o projeto prevê que:
Uma equipe de saúde interdisciplinar deverá informar a mulher sobre as disposições desta lei, a natureza do aborto e os riscos inerentes a esta prática, assim como sobre as alternativas ao aborto, incluindo programas sociais de apoio financeiro, bem como sobre a possibilidade de oferecer a criança à adoção. Uma equipe interdisciplinar deverá prestar apoio psicológico e social à mulher, para ajudá-la a superar as causas que induziram a decisão de interromper a gravidez, e para garantir que ela possua todas as informações necessárias para tomar uma decisão consciente e responsável. A gestante terá um período de reflexão de cinco dias, após o qual, se ratificado que deseja terminar sua gravidez, um médico ginecologista realizará o procedimento imediatamente. A ratificação da mulher será expressa por consentimento informado. As interrupções voluntárias da gravidez, nos termos desta lei, em vista da evidência científica disponível, serão orientadas para a redução de riscos à saúde da mulher. Somente o aborto realizado nos termos desta lei será descriminalizado no Brasil, permanecendo ilegais quaisquer práticas com caráter e valor comercial.
Uma tirinha bem didática sobre como o aborto é tratado no país
Se você entende o problema de saúde pública causado pelo número astronômico de abortos clandestinos no país e é a favor da despenalização da interrupção da gravidez você pode apoiar esta ideia no site do Senado. A causa já conta com mais de 9 mil assinaturas e necessita de 20 mil para ser discutida pelos senadores.
É fácil participar: acesse o site do Senado, preencha seu nome, seu endereço de e-mail e o código de verificação (ele é exigido para evitar o uso de script), você receberá um mail de confirmação (ele pode demorar algum tempo para ser enviado à sua caixa de mail). Ao receber o mail do Senado, você precisa confirmar sua adesão à causa, clicando no link enviado no mail, como no exemplo a seguir:
Caso você não consiga acessar a página do Senado, proceda da seguinte maneira:
- Atualize a página pressionando F5
- Use um navegador diferente (como mozilla, chrome, explorer, safari...)
- Acesse o projeto por este caminho: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/elegislacao, clique no texto de Ideias Legislativas à esquerda. Na nova janela, selecione o projeto a favor da regulamentação da interrupção da gravidez.