08/07/2013 às 19h30
Presidenta: Me desculpem gente, está um tumulto danado. Uma pergunta...
Jornalista: O caso de espionagem no governo americano, Presidente?
Presidenta: Olha, nós ontem tomamos várias medidas. A primeira medida foi justamente encaminhar ao nosso embaixador nos Estados Unidos um pedido de explicações. Em segundo lugar, fizemos a mesma coisa aqui no Brasil em relação ao embaixador americano. Uma outra questão muito importante é que nós, a partir daí, decidimos apresentar também uma discussão na União Internacional de Telecomunicações, com sede em Genebra, pedindo justamente que se assegure segurança cibernética tanto para telecomunicações como para todas as outras formas de comunicação que usem redes, que usem internet, enfim...
E, ao mesmo tempo, também vamos apresentar uma proposta junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU, uma vez que um dos preceitos fundamentais é a garantia da liberdade de expressão, mas é também a garantia de direitos individuais, principalmente ao direito à privacidade, aliás, garantido na nossa Constituição, se eu não me engano Artigo V, inciso 12º.
Isto foi em termos dessa medida. Ao mesmo tempo, tomamos as providências para solicitar à Polícia Federal e à Anatel a investigação para saber das condições que dizem respeito a essa informação veiculada pela imprensa que uma empresa – ou empresas de telecomunicação brasileiras – participaram desse tipo de espionagem de dados absolutamente privados, de pessoas e de empresas privadas brasileiras.
Além disso, nós tomamos uma decisão: de rever várias legislações que estão em curso. Está na Câmara Federal, ou no Senado, eu não sei bem direito... é na Câmara, o Marco Civil da Internet. Nós vamos dar uma revisada no marco civil da internet porque achamos também que uma das questões que nós devemos observar é a questão de onde se armazenam os dados. Porque muitas vezes os dados são armazenados fora do Brasil, principalmente os dados do Google. Então nós queremos prever a obrigatoriedade de armazenagem de dados de brasileiros no Brasil. E vamos fazer uma revisão para ver o que é possível melhorar aí em termos de garantir essa privacidade.
Além disso, também estamos avaliando as garantias... tem um projeto que está ainda em discussão dentro da Justiça a respeito de dados, da privacidade dos dados. E também vamos avaliar isso. E obviamente esse é um processo que passa também pela interlocução com a sociedade. Todo mundo vai participar disso. Acho importante nessa hora que se tenha a tranquilidade de fazer consultas, de dialogar, e de investigar para ver o que tudo isso tem de verídico, o que tudo isso tem de fundamental, gente, fundamentado, desculpem a palavra.
Acho que, sobretudo, o Brasil tem que dar garantias, tem que dar garantias, e tem que construir uma legislação que dê a seguinte segurança: primeiro, aos direitos humanos, ao direito à privacidade, de cada pessoa, de cada cidadão brasileiro. E segundo, mas não nessa ordem, ou seja, simultâneo, a garantia de soberania do Brasil. São duas ações que nós estamos extremamente interessados.
Jornalista: Foi violada a soberania, Presidenta?
Presidenta: Se houver participação de outros países, outras empresas, que não aquelas brasileiras, seguramente é violação de soberania, sem dúvida, como é violação de direitos humanos. Agora, temos que ver sem precipitação, sem pré-julgamentos, temos que investigar. Agora, a posição do Brasil nessa questão é muito clara e muito firme: nós não concordamos de maneira alguma com interferências dessa ordem não só no Brasil como em qualquer outro país.
