Quanto Pior, Melhor: O lobby silencioso pelo colapso do sistema prisional brasileiro

Quanto Pior, Melhor:  o lobby silencioso pelo colapso do sistema prisional brasileiro

Por Fabrício Lima, especial para o Maria Frô

30/05/2013

Na noite do dia 9 de abril de 2013, o estudante de Rádio e TV Victor Hugo Deppman foi baleado na cabeça por um assaltante de 17 anos na frente do prédio onde morava. O fato foi um gatilho para ressuscitar a discussão em torno da redução da maioridade penal no país e dar força ao lobby pela aprovação da PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), defendida de forma passional dentro e fora do meio político.

Quando membros do legislativo brasileiro, supostamente qualificados para avaliar as implicações de uma medida como essa, corroboram com um discurso sustentado pela exclusão de informações pertinentes – como um levantamento do Conselho Nacional de Justiça que demonstra que o número de crimes hediondos envolvendo menores é inferior a 9% – abre-se margem para questionar as reais intenções por trás de uma série de acontecimentos aparentemente sem conexão que transcorrem silenciosamente nos bastidores.

No ultimo dia 28 de janeiro, foi inaugurado em Minas Gerais o primeiro Complexo Prisional Público-Privado (CPPP) do Brasil. A iniciativa certamente não prioriza a diminuição dos gastos do estado de Minas com segurança, já que o custo a ser repassado para aos cofres públicos passará de R$ 2,1 mil para R$ 2,7 mil por detento. Também não se trata da busca pela excelência no enfrentamento da questão carcerária, uma vez que são claros as referências ao modelo estadunidense que se estabeleceu durante os anos do governo Reagan.

A privatização do sistema carcerário que lá ocorre desde o século 19, consolidou-se como um grande negócio corporativo nos anos 1980. Um negócio que oferece serviços pautados pelo mote do custo mínimo e lucro máximo e que se mantêm graças a uma cultura de banalização do confinamento. É um modelo “extremamente lesivo ao contribuinte e sem impactos positivos nas taxas de criminalidade”, como ressaltam os relatórios do JFA Institute (instituição que presta serviços de análise para a Casa Branca), que ainda durante o governo de G. W. Bush apontava para uma inadiável reforma no sistema correcional dos EUA.

Enquanto isso, no Brasil, o principal argumento dos defensores de uma intervenção privada na questão carcerária é o iminente colapso do nosso sistema prisional diante de uma controversa escalada de violência e impunidade atestada pelos programas vespertinos da televisão aberta. Mas, se hoje o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo e um déficit de 200 mil vagas, muito se deve à falta de critério para uso do confinamento.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, das 471.254 pessoas em regime de reclusão no país, mais da metade são – ou pelo menos deveriam ser – presos provisórios. Desses presos provisórios, muitos são casos que aguardam julgamento por crimes de pouca ou nenhuma gravidade. Crimes que, de acordo com a lei, poderiam ser corrigidos com medidas socioeducativas. Além desses casos, existem outros em que o encarceramento foi feito sem qualquer sustentação legal.

Um exemplo é um levantamento contido no relatório publicado em maio do ano passado pela Pastoral Carcerária (entidade ligada à CNBB) que revelou que a prisão provisória tem sido usada em São Paulo como “instrumento de gestão populacional dirigido a usuários de drogas e moradores de rua.”

Ao invés da mea-culpa, o governo do estado de São Paulo acena com a legitimação desse tipo de situação: a chamada "Bolsa Crack" garante às clínicas e comunidades terapêuticas o repasse mensal de R$ 1350,00 por interno sem dar referências claras sobre a regulamentação do tratamento ou o retorno dos indivíduos ao convívio com a sociedade. Observa-se a opção pela conduta que foi abolida pela maioria dos países civilizados no século XX de confinar uma parcela da população atingida por problemas sociais em detrimento da promoção políticas públicas para sanar esses problemas.

Mas esse contrassenso entre o déficit de vagas no nosso sistema carcerário e a política de priorizar o confinamento como solução de problemas de ordem social tem os seus beneficiários. São as corporações com grande influência econômica sobre as instituições brasileira, associadas aos representantes da nossa elite política dispostos a pagar caro pela ilusão de um sistema correcional eficiente e uma falsa impressão de competência na gestão da segurança pública.

Para estes, não há problema algum em repetir no Brasil um modelo que nos Estados Unidos é tido como catastrófico nos relatórios do JFA Institute. As eventuais complicações e consequências dessa iniciativa, que se resolvam sozinhas depois.