Paraguai depois do golpe: funcionários públicos relatam demissões massivas

"Golpe Constitucional' me parece um contrasenso. Golpe é golpe.

Paraguai depois do golpe: funcionários públicos relatam demissões massivas

Por: Daniella Cambaúva e Murilo Machado, de Assunção para o Opera Mundi 28/04/2013 - 08h00

Aproximadamente 2,5 mil pessoas de diferentes ministérios e secretarias foram demitidas ou viraram alvo de perseguição

Um depósito com apenas uma janela e uma porta foi, durante seis meses, o local de trabalho da paraguaia Mirian Rodríguez, ex-funcionária da SAS (Secretaria de Ação Social). Licenciada em trabalho social, ela fazia parte daquela secretaria havia quatro anos – sem receber "nenhuma advertência”, ressalta. Junto com outros colegas, ela foi transferida de lá depois de 22 de junho de 2012, quando um golpe constitucional destituiu o então presidente Fernando Lugo.

Mirian trabalhava há quatro anos em secretaria antes de ser demitida: "funcionários públicos estão mendigando trabalho que era deles"

No "freezer", como apelidaram o lugar, só havia mesas e cadeiras e era preciso levar de casa parte do material de trabalho, como computadores, por exemplo. Conforme afirmou Mirian a Opera Mundi, para lá foram enviadas as pessoas que tinham alguma capacidade de liderança entre os colegas ou qualquer relação com um dos sindicatos que representam a SAS. “Ficamos sem condições de trabalho, sem ventilação, sem nada. Somos técnicos, temos formação. Os funcionários públicos estão mendigando um trabalho que era deles", disse.Perto da porta, foi criada uma nova função: um fiscal anotava cada vez que alguém saía e com quem conversava. "Ele ficava com um caderno em uma mesa e anotava: 'Mirian vai ao banheiro, Mirian vai a tal parte, fulano vem lhe visitar'. Só o fato de cumprimentar alguém... Não podia nem olhar, tinha que mostrar indiferença”, contou.Mirian foi demitida em janeiro de 2013 e hoje se sente aliviada por já ter outro trabalho. “Alguns foram notificados de forma trágica. Ninguém avisou antes. Chegaram para trabalhar e o nome não estava mais lá. Não foi uma violação de direitos trabalhistas, mas de direitos humanos”, opinou.

 Aquele período em que estiveram no depósito foi, avalia ela, “uma forma de fazer com que os outros tivessem medo: porque você é mãe solteira, porque você tem filhos para criar”. O medo de que Mirian fala é justificável quando se tem em mente quantas pessoas foram despedidas.

Estima-se que, desde 25 de junho – primeiro dia útil depois do golpe – 2. 500 pessoas de diferentes ministérios e secretarias do Paraguai tenham sido demitidas ou vítimas de perseguição por estarem filiadas a sindicatos. Ou ainda por acreditar que a mudança de governo foi um golpe de Estado, e não um julgamento político.

Na lista de quem perdeu o emprego estão pessoas com estabilidade sindical e funcionários públicos de carreira que teriam direito, de acordo com a legislação, à estabilidade, além de mulheres grávidas ou em período de lactação. A fim de denunciar dispensas que contrariam as regras estipuladas pela legislação trabalhista do Paraguai, um grupo reunido na “Frente de Trabalhadores do Estado Contra o Golpe” elaborou um dossiê de mais de 150 páginas, apresentado à OIT (Organização Internacional do Trabalho) e à CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA.

“Começaram com cargos de confiança, mas depois foram os técnicos. Vi gente ser tirada do prédio do governo por policiais, como se fossem criminosos, sem chance de tirar seus pertences”, relatou a jornalista Maria Paz Valenzuela, uma das pessoas que trabalharam na elaboração do relatório, ao qual Opera Mundi teve acesso.

O Paraguai possui registrados 258.052 funcionários públicos, segundo um informe da Secretaria da Função Pública de abril de 2013. Ao todo, foram afetados trabalhadores de 15 órgãos, além da Itaipu Binacional, da estatal Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), da Companhia Paraguaia de Comunicações Sociedade Anônima (COPACO) e da hidrelétrica Yacyreta, binacional construída em conjunto com a Argentina.

Uma das secretarias mais afetadas foi a SAS, onde trabalhava Mirian, não tanto pelo número demissões, mas pela quantidade de pessoas que foram colocadas como “operadores políticos” do Partido Liberal, do atual presidente Federico Franco, segundo afirmou Genaro Palacios, Secretário Geral do Sitrasas (Sindicato de Trabalhadores da SAS).Ao todo, foram desligados 359 funcionários. Mas, nos últimos quatro meses de 2012, foram contratadas 915 pessoas. A maioria delas, segundo Palacios, é de operadores do partido de Franco. Soma-se a isso o fato de o titular da SAS, Víctor Rivarola, que é primo de Franco e filiado tanto ao Partido Colorado como ao Liberal, ter autorizado em janeiro a contratação de 243 pessoas. “É uma massa usada exclusivamente para fins políticos. Foram contratados sem critério técnico para as funções que desempenham”, criticou.

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Entre os demitidos da SAS, um era funcionário público com quatro anos de carreira. Aqueles que trabalhavam por contrato alegam que seus direitos não foram respeitados. Segundo relata o dossiê, “dois altos funcionários foram tirados pela polícia de seus escritórios, sem tempo para retirar seus pertences”.

[Novos contratados são "uma massa usada exclusivamente para fins políticos", critica Palacios]

Também foram despedidos sem justificativa 350 trabalhadores do Tekoporâ (em guarani, “viver bem”), mantido pela SAS. Trata-se de um programa de transferência de renda direcionado a famílias em situação de extrema pobreza, com valores que variam entre 200 mil e 400 mil guaranis mensais (100 a 200 reais). Na lista, há grávidas, mulheres em período de amamentação e pessoas com estabilidade sindical. Em sua maioria, exerciam a função de facilitadores comunitários, cuja tarefa é auxiliar os beneficiários, e atuavam em diferentes departamentos do Paraguai.

Motivações

Para Pedro Giménez, Secretário Geral Adjunto do Sitrasas, há uma intencionalidade em perseguir sindicalistas com a finalidade de, aos poucos, fazer as organizações sindicais desaparecerem. “O que esse governo fez foi isolar nossa organização. E o que fizemos foi sobreviver através de uma resistência de praticamente 60 dias nas ruas, sozinhos. Havia solidariedade de muitas organizações sociais e populares, mas não encontramos muito as centrais sindicais tradicionais”, disse.

Entre as entidades afetadas pelas demissões, está a TV Pública Paraguay, a única emissora estatal do país, que havia sido criada em maio de 2011. A primeira intervenção aconteceu em 22 de junho, data do julgamento político de Lugo. O porta-voz de Franco, Cristrian Vazquez, apresentando-se como representante do novo presidente, foi à sede da TV e tentou alterar a grade de programação. Nos dias seguintes, a energia elétrica foi cortada no prédio.

Em 4 de agosto, segundo o relatório, 21 pessoas foram demitidas e proibidas de entrar no edifício da TV. A emissora tinha quatro delegados sindicais ligados ao Sindicato de Periodistas de Paraguay (SPP, Sindicado dos Jornalistas do Paraguai). Deles, três foram despedidos, sendo que um, Diego Verón De Astrada, tinha foro sindical por ser o delegado titular.

A Constituição do Paraguai, no entanto, estabelece que os trabalhadores com estabilidade sindical não podem ser suspensos, despedidos ou transferidos sem justa causa, previamente avaliada por um juiz. “As desvinculações foram claramente seletivas em uma demonstração de perseguição política, ideológica e sindical”, consta no relatório.

O diretor à época do golpe, Marcelo Martinessi, renunciou no mesmo dia em que Lugo deixou o governo. Até o momento, a TV Pública já teve três pessoas nesse cargo desde que Franco assumiu. Os dois primeiros renunciaram. Quem entrou em seguida foi o advogado e economista Cristian Turrini, uma pessoa de orientação política “conservadora”, segundo ele mesmo se define em seu perfil no Facebook.

Ele é formado pela Universidade de Harvard e era diretor-executivo da empresa norte-americana de telefonia móvel Calypso Wireless até 2011, quando foi demitido por transmitir falsas informações a acionistas, de acordo com um documento emitido pela própria empresa, publicado pelo site de notícias E'a. Turrini  saiu do cargo em dezembro.

Em Itaipú, as denúncias de perseguição ideológicas surgiram a partir de comentários feitos pelo  atual diretor pelo lado paraguaio, Franklin Boccia, que assumiu o cargo em 25 de junho. Boccia afirmou diversas vezes publicamente que os demitidos “infelizmente” são de esquerda. O Código do Trabalho, criado em 1993, determina, porém, que “não poderão ser estabelecidas discriminações relacionadas ao trabalhador por motivo de raça, cor, sexo, religião, opinião política ou condição social”.

De acordo com o documento, não só as demissões foram problemáticas, mas também as “perseguições” a sindicalistas e simpatizantes de Lugo. No Ministério da Fazenda e na Secretaria da Infância e da Adolescência, por exemplo, ninguém foi demitido, mas a Frente denunciou ameaças. Há outros casos de demissão na ANDE, na COPACO e na hidrelétrica Yacyreta, que estão em fase de registro.

“Temos direito de pensar diferente e de nos expressar. Todos os que estavam a favor, ficaram. Eles diziam que um é esquerdista, que o outro corresponde a tal setor. Eles nos tipificaram e nos satanizaram”, contestou Mirian.

A “Frente de Trabalhadores do Estado Contra o Golpe” está formada pelo Sindicato de Trabalhadores da Secretaria de Ação Social (SITRASAS), Sindicato Autêntico de Trabalhadores da Secretaria de Emergência Nacional (SINATRASEN), Sindicato de Senavitat, Sindicato de Funcionários e Educadores Populares da Secretaria Nacional da Infância e Adolescência (SIFEPOSNNA).

O dossiê foi apresentado para as comissões de direitos humanos da Câmara dos Deputado e do Senado do Paraguai, e também à OIT, em agosto, e à CIDH da OEA em dezembro. Os processos estão em andamento. “Chegamos às eleições sem ter uma resposta das denúncias que fizemos”, lamentou Maria Paz.

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