O IPTU é um imposto baseado no valor da propriedade, ou seja, ele incide sobre patrimônio e não sobre a renda. A proposta aprovada na Câmara é de um imposto redistributivo, paga mais (e bem pouco diante das mansões dos bairros nobres) os que vivem em melhores imóveis e em bairros valorizados e são isentos ou pagam bem pouco os que vivem em casas menores e em bairros sem grandes bens e ofertas de serviços públicos.
Arte de Flávio Furtado de Farias
A este respeito e trazendo dados reveladores o professor Pablo Ortellado escreve indignado no seu Facebook:
"O aumento médio do IPTU progressivo que foi derrubado pela FIESP e pelo PSDB era de 15 reais. Isso mesmo, o valor de um período de estacionamento em restaurante frequentado pela classe média. Argumento substantivo usado na ação? "Incapacidade contributiva". Perde o munícipe pobre que, ao invés de ficar isento ou ter o IPTU reduzido, terá um ajuste "isonômico" de 5,6% -- igualzinho o dos mais ricos. Isso é que é justiça tributária!"
A Justiça classista de São Paulo, que só defende o seu status quo barrou o aumento do IPTU redistributivo e o caso foi parar no STF e o que fez o presidente do Supremo?
Quando lemos o embromation jurídico de Joaquim Barbosa parece que ele vai cair em si e fazer justiça:
"(...) no caso em exame, não questionam o propósito e a importância dos projetos e das ações que seriam beneficiadas pela arrecadação proveniente do tributo cuja exigibilidade está suspensa em caráter geral. (p. 10)
Mas sempre há um mas:
Porém, para que se possa afirmar que os recursos provenientes do aumento do tributo seriam absolutamente imprescindíveis, seria necessário analisar toda a matriz de receitas e de despesas do ente federado.... (p. 10 e 11)"
Quando Joaquim Barbosa diz "Nego seguimento aos pedidos de suspensão da liminar" (p. 12); Joaquim Barbosa devolveu a bola pra Justiça classista e na prática escolheu Skaf e abandonou o povo paulistano, vejamos.
Ao negar a liminar à administração da cidade ele escolheu o lado da Fiesp, o de Skaf, o de Paulo Maluf contra o povo de São Paulo: todos nós pagaremos para que esses senhores morem muito bem e a periferia continue sem os recursos necessários. Obrigada, Joaquim Barbosa sua Justiça 'neutra' é igual a que Mano Brown atribuiu ao Serra:
Rovai também escreveu sobre o assunto, transcrevo logo abaixo e Eduardo Guimarães dá um dado de como estamos ferrados com a Justiça que temos: Kassab aumentou IPTU em até 357% e Fiesp não deu um pio
Valeu, Skaf: Haddad se diz socialista e sinaliza mudança de tom do seu governo
Por: Renato Rovai, em seu blog
21/12/2013
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, é um político sem votos. Foi candidato a governador em 2010 e de um colégio de aproximadamente 24 milhões de eleitores que se dispuseram a ir às urnas, conseguiu que um milhão o escolhessem para o cargo. Ou seja, 4,5%.
Um fiasco para quem se gaba de presidir a principal entidade do capital industrial brasileiro. Um fiasco para quem liderou, como se fosse um Robin Hood, um movimento contra a CPMF, imposto vinculado à saúde e que, entre outras coisas, contribuía para diminuir a sonegação.
Joaquim Barbosa também é um político sem votos. É um dos juízes mais políticos de todos os tempos do Supremo Tribunal Federal. E tem utilizado seu cargo para fazer política contra o PT. Talvez por isso mais do que por qualquer outra coisa deu ganho de causa à Fiesp contra a Prefeitura na batalha do IPTU.
Skaf fez de novo o que dele se esperava. Agiu como um Hobin Hood da Fiesp, que historicamente defende que se tire dinheiro dos pobres para dar aos ricos.
Barbosa fez o que dele se esperava. Governou por decreto impedindo que a democracia seja exercida no plano da política. Tornou tanto a Câmara Municipal de São Paulo quanto o Executivo da cidade em meros figurantes do STF. Quem governa é a justiça, cravou o juiz sem votos.
E ambos contaram com o apoio irrestrito da mídia paulista, que Haddad imaginava que seria mais do doce com ele do que foi com Erundina e Marta Suplicy.
Mas o que parece uma derrota do prefeito, pode ser o inicio de uma grande virada a seu favor. Haddad parece que desistiu de fazer média com a mediocridade de uma São Paulo que se acha dona da cidade. Segundo reportagem da Rede Brasil Atual, o prefeito disse ao comentar a decisão do STF: “Sou socialista, acredito na necessidade da distribuição de renda”.
É este Haddad que precisa governar. O que deixa claro suas posições e que não tem medo de enfrentar o estabilishment. É este Haddad que contrariou interesses e criou o Pró-Uni, que implementou cotas nas universidades, que retomou a criação de universidades públicas que precisa vir à tona no governo de São Paulo. O Haddad que não tem receio de se afirmar socialista.
Ao fazer esta opção, Haddad vai conquistar boa parte dos 55% que lhe elegeram prefeito de São Paulo. E vai fazer valer os seus votos.
Porque Haddad teve votos. E os seus votos vieram majoritariamente de um pedaço da cidade que também acredita na necessidade de distribuição de renda. E defende a justiça social.
Aliás, o governo de Haddad já tem feito essa opção, o que precisa é assumir isso no discurso.