Sindicatos dos jornalistas e radialistas e Comissão de Empregados repudiam postura da direção da EBC sobre revisão do plano de carreira
Os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas e a Comissão de Empregados vêm a público repudiar a postura da direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) diante do processo de revisão do Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS).
A direção da EBC tem acusado os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras de intransigência e pessoalidade nesta discussão. Reafirmamos que sempre estivemos abertos ao debate e solicitamos diversas reuniões com a Presidência da empresa para discutir o assunto. Até hoje não obtivemos resposta, mas seguimos abertos ao diálogo.
Cabe lembrar que se existe uma ação judicial aprovada em assembleia e ajuizada pelos sindicatos cobrando a revisão do PECS é porque essa medida estava prevista no acordo coletivo vigente e não foi feita dentro do prazo estabelecido (julho de 2012). Essa cláusula foi um compromisso da empresa durante a negociação do ano passado, que terminou sem aumento real.
Por compreendermos o importante processo de planejamento estratégico em curso na empresa, solicitamos desde o início do ano que a EBC apresentasse ao menos um cronograma de revisão. Como isso não aconteceu naquele momento, os empregados, reunidos em uma assembleia em agosto, decidiram pelo ajuizamento de ações judiciais de descumprimento e pela decretação do estado de greve.
O presidente da EBC, Nelson Breve, convocou os empregados para falar sobre o assunto e colocou a intenção da direção da empresa de realizar a revisão do PECS, mas afirmou que não poderia apresentar um cronograma. Logo após, a empresa apresentou uma proposta parcial de cronograma que previa três semanas para debates sobre os itens que seriam objeto da revisão (escopo do projeto) e o prazo de dois meses para a contratação de uma empresa de consultoria.
Novamente reunidos em assembleia, os empregados da EBC formataram uma contraproposta, que estabelecia novos pontos para a revisão, o prazo para conclusão (março de 2013) e a retroatividade dos benefícios a julho de 2012. Caso essa contraproposta tivesse sido aceita, o estado de greve seria automaticamente suspenso, conforme determinado pela assembleia.
No entanto, até hoje, a diretoria da EBC não se manifestou formalmente sobre a contraproposta e ainda afirmou que não negociaria com ações judiciais em curso. Os sindicatos e a comissão sugeriram uma reunião para que trabalhadores e empresa formatassem um pré-acordo judicial, com um entendimento entre as partes a ser levado para a audiência no Tribunal Regional do Trabalho. A empresa também não aceitou estabelecer este diálogo.
Portanto, consideramos que os muros criados neste debate não foram construídos pelos representantes dos trabalhadores, que seguem abertos ao debate. O desrespeito ao acordo coletivo é, sim, motivo para ação judicial, que é um instrumento para garantir direitos trabalhistas e deveria ser encarada de outra forma pela empresa. Esperamos que os empregados continuem mobilizados e que valorizem as decisões tomadas em assembleia no sentido de luta por direitos legítimos.
Consideramos bastante preocupante que a intransigência da direção da EBC possa se estender para o momento da revisão do PECS, independentemente do que for deflagrá-la. O compromisso sempre foi o de realizar esse processo em discussão com os empregados. A opção em contrário, em uma ação unilateral, vai ser um marco negativo da história da EBC, que em nenhum momento da sua existência chegou a esse grau de desconsideração da importância da contribuição de seus trabalhadores.
Seguimos empenhados na construção de uma comunicação pública, mas que seja efetivamente participativa e democrática. Gestão participativa não pode ser apenas um valor escrito em um Plano Estratégico, mas uma prática diária que, sem deixar de ser complexa e delicada para reunir uma gama de interesses públicos, é necessária uma vez que, para muitos que aqui estão, este não é um projeto de quatro anos, mas de vida.
Brasília, 1o de novembro de 2012,
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF Sindicato dos Radialistas do DF Comissão de Empregados da EBC
Contato Jonas Valente 81129868 e Juliana César 92497074
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