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A polícia federal tem 30 dias para concluir o inquérito sobre a Casa Civil.
Lendo a matéria a gente descobre que não há dados conclusivos, mas a Folha já concluiu sem nenhuma fala direta afirmativa do delegado da PF que a base de dados montada na casa civil é dossiê e pronto. Bem, a gente sabe como a Folha apura, a partir de um 'jornalismo preguiçoso', quanto a mim, prefiro esperar as conclusões da PF.
Reproduzo a matéria, intercalando-a com algum comentários meus sobre as afirmações da Folha. A idéia é comentar aquilo que considero má-informação, informação enviesada ou ressaltar informações relevantes sobre a Presidência ter dados sigilosos, pois se essa matéria tem algo que interessa é o fato de transcrever os artigos legais que legislam sobre a criação desse sigilo e do que se trata esse sigilo.
Lendo a matéria a gente descobre que não há dados conclusivos, mas a Folha já concluiu sem nenhuma fala direta afirmativa do delegado da PF que a base de dados montada na casa civil é dossiê e pronto. Bem, a gente sabe como a Folha apura, a partir de um 'jornalismo preguiçoso', quanto a mim, prefiro esperar as conclusões da PF.
Reproduzo a matéria, intercalando-a com algum comentários meus sobre as afirmações da Folha. A idéia é comentar aquilo que considero má-informação, informação enviesada ou ressaltar informações relevantes sobre a Presidência ter dados sigilosos, pois se essa matéria tem algo que interessa é o fato de transcrever os artigos legais que legislam sobre a criação desse sigilo e do que se trata esse sigilo.
da Folha de São Paulo de Hoje 15/04/2008
Para a PF, Casa Civil montou dossiê sobre gastos de FHC Delegado que apura caso diz a interlocutores que equipe de Dilma não respeitou normas
Decreto presidencial, de 2002, recomenda cuidado na manipulação de dados sigilosos, deixando claro possibilidade de punições
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A base de dados montada dentro do Palácio do Planalto com gastos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso é um dossiê. Essa é a avaliação do delegado da Polícia Federal encarregado dessa investigação. Segundo a Folha apurou, a equipe de Sérgio Menezes concluiu que a Casa Civil não adotou um padrão técnico para o levantamento das despesas tucanas e não respeitou previsões legais relacionadas aos trâmites de documentos.
O material foi vazado a conta-gotas à imprensa em fevereiro, quando o governo Lula tentava impedir a instalação da CPI dos Cartões Corporativos.
(Alguém leu, viu ou ouviu declarações de Sérgio Menezes afirmando isso?)
Há quase um mês, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) nega a denominação de dossiê para o trabalho feito por sua equipe. As negativas ocorrem apesar do formato de organização das informações (extraídas sem justificativa do arquivo morto da Presidência), das observações com viés político contidas no documento e de os gastos do ex-presidente terem sido lançados numa base paralela ao sistema oficial de controle de suprimento de fundos.
('extraídas sem justificativa do arquivo morto da Presidência') Sem justificativas? Céus, não são os Demo e os tucanos que estão há meses exigindo a CPI dos cartões corporativos? Eles até já conseguiram derrubar uma ministra com o escândalo produzido sobre os cartões corporativos do governo Lula, cujos dados não sigilosos estão abertos na rede para consulta de qualquer cidadão! Como todo mundo está careca de saber: os dados dos cartões da administração deste governo (exceto os sigilosos por lei) estão no site Transparência, os de FHC não, a justificativa é essa, organizar os dados para a CPI, requerida pela oposição.
O delegado Sérgio Menezes, que há uma semana investiga o caso, disse a interlocutores que o levantamento feito pela equipe de Dilma constitui um dossiê porque não seguiu o trilho normativo previsto no decreto 4.553, de dezembro de 2002, que dispõe sobre a "salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública".
Que interlocutores? Por que a fala deles não está reproduzida?
Destaque em vermelho, vejam a data do decreto, final do governo de FHC, ou seja, o decreto do ex-presidente tornou alguns dados de interesse da segurança da sociedade e Estado sigilosos, isso não foi invenção do governo Lula.
Em primeiro lugar, a PF buscará saber se, como prevê o decreto, a Casa Civil criou uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, que deve, entre suas atribuições, analisar periodicamente a documentação secreta produzida na repartição, determinar o destino de tais papéis e autorizar o acesso aos documentos reservados.
Ah! Então a PF não tem nada conclusivo, certo? Ela ainda buscará saber, gozado, ao ler a manchete e o primeiro parágrafo da matéria achei que estava tudo esclarecido....
O decreto também sugere o uso de chaves de segurança (senhas) e de criptografia nos sistemas informatizados nos quais estão arquivados dados considerados sigilosos -o que a PF acredita não ter sido observado no acontecido.
De novo a PF, segundo a Folha, porque até agora não li nada dito pelo delegado da PF, ainda procurará saber, se ela acredita e não tem certeza (confiando que a Folha fala a verdade), isto também precisa ser investigado.
Com base no artigo 37 do decreto, a PF vai buscar os responsáveis e definir eventuais punições. Diz o seu parágrafo 1º: "Todo aquele que tiver conhecimento, nos termos deste decreto, de assuntos sigilosos, fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgação dos mesmos".
Bem, uma coisa a PF já sabe: o senador Dias divulgou dados supostamente sigilosos do suposto Dossiê. Um a zero para o Tarso Genro que diz que fazer base de dados não é crime e sim divulgar dados sigilosos.
Pergunta que não quer calar: o que a PF está esperando para propôs à Justiça, ao Senado as sanções ao senador Álvaro Dias? Aliás é 'esquecimento' da Folha (que também já sabe que quem vazou os dados à imprensa foi Dias) não relacionar nesta matéria 'reveladora' esse vazamento do senador às sanções previstas no artigo 37 do Decreto de FHC?
Até a conclusão desta edição, a assessoria de imprensa da Casa Civil não respondeu aos recados deixados pela Folha.
Responder o quê? Às suposições da Folha sem uma única afirmação do encarregado do inquérito sobre uma investigação que tem 30 dias pra ser concluída? Creio que a Casa Civil tem mais o que fazer, não?
O dossiê contém informações sobre gastos com bebidas alcoólicas, entradas de cinema para seguranças que serviam à ex-primeira-dama Ruth Cardoso, além de pagamentos feitos a Roberta Sudbrack, chefe de cozinha do governo FHC.
Antes de definir em qual prática irregular ou ilegal poderá enquadrar os responsáveis por fazer o dossiê e por seu vazamento, a PF buscará desvendar a motivação dos atos.
Curioso, eu, como leitora, ainda tenho dúvidas se existe um dossiê, continuo acreditando na explicação da Casa Civil que diante de uma CPI em andamento a base de dados (inexistente no governo anterior) precisa ser construída. Portanto, é plausível que a motivação seja essa, mas já sabemos quem vazou para a imprensa e aí? Novamente, a Folha não foi ouvir envolvidos, estou sentido falta de saber o que o senador fofoqueiro pensa a respeito das sanções previstas no artigo 37 a qu em fez o que ele fez, mas parece que a Folha não está tão curiosa como eu.
Na semana passada, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que não é crime montar dossiês. Crime, disse, é funcionário público vazar dado sigiloso.
Bem, o Tarso Genro não disse bem isso, porque o Genro sabe que dossiê é um conceito político, ele disse que não é crime a Casa Civil fazer a sua base de dados, do resto não veio da cabeça de Tarso o fato de ser crime o vazamento de dados sigilosos, foi o decreto de FHC de dezembro de 2002 que criminalizou tal vazamento.
Reportagem da Folha informou que o Planalto cogita admitir publicamente que fez um dossiê para comparar gastos do casal FHC com os gastos de Lula e Marisa Letícia para se prevenir contra eventuais revelações incômodas da PF.
De novo, de onde vem essa fonte da Folha? Esquisita essa afirmação, pois, Dilma nunca negou estar fazendo uma base de dados dos gastos com cartões corporativos do Governo FHC (dos sigilosos e dos não sigilosos) e explicou o porquê disso:
1º porque no governo FHC fossem gastos sigilosos ou não, eles não eram públicos como são públicos os gastos não sigilosos com cartões corporativos do Governo Lula;
2º Por que há uma CPI dos cartões corporativos em curso e nada mais lógico que a Casa Civil atenda as requisições do Senado.
Hoje deve ficar pronta a perícia nos sete computadores que a PF apreendeu na Casa Civil (cinco laptops e dois de mesa). Ela deve mostrar quem acessou os dados do dossiê, quem o elaborou, trocas de e-mails e até eventual alteração de informações. É com base nisso que a PF definirá a lista de quem será ouvido. A PF tem, no total, 30 dias para concluir o inquérito.
Aguardemos os resultados do inquérito.
Conclusão depois de ler esta matéria da Folha. Dá trabalho ler jornal, a gente sempre conclui que o que se noticia na manchete não é real, que precisamos desmontar parágrafo por parágrafo para colher alguma informação relevante e mais, que não há nada de novo no reino da 'Dinamarca'....
Decreto presidencial, de 2002, recomenda cuidado na manipulação de dados sigilosos, deixando claro possibilidade de punições
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A base de dados montada dentro do Palácio do Planalto com gastos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso é um dossiê. Essa é a avaliação do delegado da Polícia Federal encarregado dessa investigação. Segundo a Folha apurou, a equipe de Sérgio Menezes concluiu que a Casa Civil não adotou um padrão técnico para o levantamento das despesas tucanas e não respeitou previsões legais relacionadas aos trâmites de documentos.
O material foi vazado a conta-gotas à imprensa em fevereiro, quando o governo Lula tentava impedir a instalação da CPI dos Cartões Corporativos.
(Alguém leu, viu ou ouviu declarações de Sérgio Menezes afirmando isso?)
Há quase um mês, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) nega a denominação de dossiê para o trabalho feito por sua equipe. As negativas ocorrem apesar do formato de organização das informações (extraídas sem justificativa do arquivo morto da Presidência), das observações com viés político contidas no documento e de os gastos do ex-presidente terem sido lançados numa base paralela ao sistema oficial de controle de suprimento de fundos.
('extraídas sem justificativa do arquivo morto da Presidência') Sem justificativas? Céus, não são os Demo e os tucanos que estão há meses exigindo a CPI dos cartões corporativos? Eles até já conseguiram derrubar uma ministra com o escândalo produzido sobre os cartões corporativos do governo Lula, cujos dados não sigilosos estão abertos na rede para consulta de qualquer cidadão! Como todo mundo está careca de saber: os dados dos cartões da administração deste governo (exceto os sigilosos por lei) estão no site Transparência, os de FHC não, a justificativa é essa, organizar os dados para a CPI, requerida pela oposição.
O delegado Sérgio Menezes, que há uma semana investiga o caso, disse a interlocutores que o levantamento feito pela equipe de Dilma constitui um dossiê porque não seguiu o trilho normativo previsto no decreto 4.553, de dezembro de 2002, que dispõe sobre a "salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública".
Que interlocutores? Por que a fala deles não está reproduzida?
Destaque em vermelho, vejam a data do decreto, final do governo de FHC, ou seja, o decreto do ex-presidente tornou alguns dados de interesse da segurança da sociedade e Estado sigilosos, isso não foi invenção do governo Lula.
Em primeiro lugar, a PF buscará saber se, como prevê o decreto, a Casa Civil criou uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, que deve, entre suas atribuições, analisar periodicamente a documentação secreta produzida na repartição, determinar o destino de tais papéis e autorizar o acesso aos documentos reservados.
Ah! Então a PF não tem nada conclusivo, certo? Ela ainda buscará saber, gozado, ao ler a manchete e o primeiro parágrafo da matéria achei que estava tudo esclarecido....
O decreto também sugere o uso de chaves de segurança (senhas) e de criptografia nos sistemas informatizados nos quais estão arquivados dados considerados sigilosos -o que a PF acredita não ter sido observado no acontecido.
De novo a PF, segundo a Folha, porque até agora não li nada dito pelo delegado da PF, ainda procurará saber, se ela acredita e não tem certeza (confiando que a Folha fala a verdade), isto também precisa ser investigado.
Com base no artigo 37 do decreto, a PF vai buscar os responsáveis e definir eventuais punições. Diz o seu parágrafo 1º: "Todo aquele que tiver conhecimento, nos termos deste decreto, de assuntos sigilosos, fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgação dos mesmos".
Bem, uma coisa a PF já sabe: o senador Dias divulgou dados supostamente sigilosos do suposto Dossiê. Um a zero para o Tarso Genro que diz que fazer base de dados não é crime e sim divulgar dados sigilosos.
Pergunta que não quer calar: o que a PF está esperando para propôs à Justiça, ao Senado as sanções ao senador Álvaro Dias? Aliás é 'esquecimento' da Folha (que também já sabe que quem vazou os dados à imprensa foi Dias) não relacionar nesta matéria 'reveladora' esse vazamento do senador às sanções previstas no artigo 37 do Decreto de FHC?
Até a conclusão desta edição, a assessoria de imprensa da Casa Civil não respondeu aos recados deixados pela Folha.
Responder o quê? Às suposições da Folha sem uma única afirmação do encarregado do inquérito sobre uma investigação que tem 30 dias pra ser concluída? Creio que a Casa Civil tem mais o que fazer, não?
O dossiê contém informações sobre gastos com bebidas alcoólicas, entradas de cinema para seguranças que serviam à ex-primeira-dama Ruth Cardoso, além de pagamentos feitos a Roberta Sudbrack, chefe de cozinha do governo FHC.
Antes de definir em qual prática irregular ou ilegal poderá enquadrar os responsáveis por fazer o dossiê e por seu vazamento, a PF buscará desvendar a motivação dos atos.
Curioso, eu, como leitora, ainda tenho dúvidas se existe um dossiê, continuo acreditando na explicação da Casa Civil que diante de uma CPI em andamento a base de dados (inexistente no governo anterior) precisa ser construída. Portanto, é plausível que a motivação seja essa, mas já sabemos quem vazou para a imprensa e aí? Novamente, a Folha não foi ouvir envolvidos, estou sentido falta de saber o que o senador fofoqueiro pensa a respeito das sanções previstas no artigo 37 a qu em fez o que ele fez, mas parece que a Folha não está tão curiosa como eu.
Na semana passada, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que não é crime montar dossiês. Crime, disse, é funcionário público vazar dado sigiloso.
Bem, o Tarso Genro não disse bem isso, porque o Genro sabe que dossiê é um conceito político, ele disse que não é crime a Casa Civil fazer a sua base de dados, do resto não veio da cabeça de Tarso o fato de ser crime o vazamento de dados sigilosos, foi o decreto de FHC de dezembro de 2002 que criminalizou tal vazamento.
Reportagem da Folha informou que o Planalto cogita admitir publicamente que fez um dossiê para comparar gastos do casal FHC com os gastos de Lula e Marisa Letícia para se prevenir contra eventuais revelações incômodas da PF.
De novo, de onde vem essa fonte da Folha? Esquisita essa afirmação, pois, Dilma nunca negou estar fazendo uma base de dados dos gastos com cartões corporativos do Governo FHC (dos sigilosos e dos não sigilosos) e explicou o porquê disso:
1º porque no governo FHC fossem gastos sigilosos ou não, eles não eram públicos como são públicos os gastos não sigilosos com cartões corporativos do Governo Lula;
2º Por que há uma CPI dos cartões corporativos em curso e nada mais lógico que a Casa Civil atenda as requisições do Senado.
Hoje deve ficar pronta a perícia nos sete computadores que a PF apreendeu na Casa Civil (cinco laptops e dois de mesa). Ela deve mostrar quem acessou os dados do dossiê, quem o elaborou, trocas de e-mails e até eventual alteração de informações. É com base nisso que a PF definirá a lista de quem será ouvido. A PF tem, no total, 30 dias para concluir o inquérito.
Aguardemos os resultados do inquérito.
Conclusão depois de ler esta matéria da Folha. Dá trabalho ler jornal, a gente sempre conclui que o que se noticia na manchete não é real, que precisamos desmontar parágrafo por parágrafo para colher alguma informação relevante e mais, que não há nada de novo no reino da 'Dinamarca'....