O empresário Alexandre Correa, ex-marido de Ana Hickmann e acusado de violência doméstica, entrou com uma ação judicial pedindo a prisão da apresentadora, nesta quarta-feira (3), por “alienação parental”.
Segundo Correa, a ex-mulher teria descumprido uma decisão judicial que exigia que Ale, filho do casal, fosse entregue ao pai para o período de férias, entre os dias 3 e 10 de janeiro. No entanto, a assessoria de Hickmann esclareceu que houve um acordo, entre os advogados de ambos, que o menor passaria as férias com o pai entre 9 e 17 de janeiro, já que as férias da apresentação seriam de 3 a 7 do mesmo mês.
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A repercussão do caso trouxe dúvidas sobre o que é alienação parental e se a prática se configura como crime. Abaixo, esclarecemos algumas questões.
O que é alienação parental?
Por lei, a alienação parental é interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores ou pelos que tenham a guarda da criança ou adolescente, para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
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Ou seja, a prática se configura como uma tentativa de dificultar o contato dos filhos com seus responsáveis legais, como mães e pais.
Essa tentativa pode acontecer de forma direta, quando um dos responsáveis não permite a aproximação física da criança ao outro responsável, ou de forma mais sutil, com comentários negativos e implementação de falsas memórias nas crianças.
A prática, porém, não configura crime, não podendo ser aplicada prisão em caso de alienação parental. As medidas cabíveis para a situação são, de acordo com a lei:
- Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
- Estipular multa ao alienador; -
- Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
- Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
- Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.
Relembre o caso
Em novembro, Ana Hickmann denunciou o ex-marido Alexandre Correa por violência doméstica e lesão corporal após uma briga do casal em casa. O caso ganhou grande repercussão e teve diversos desdobramentos. Atualmente, o empresário é investigado no âmbito da Lei Maria da Penha.
No decorrer do processo, a apresentadora também denunciou, à Polícia Civil de São Paulo, as práticas falsificação de assinaturas em empréstimos, envolvimento em fraudes milionárias e outros delitos de Alexandre Correa.