Lei 8.038: Últimas notícias

Celso de Mello desempata e vota pela validade de embargos infringentes

18/9/2013 | Mesmo com pressão da mídia tradicional, ministro diz ter "aprofundado sua convicção" a respeito de sua decisão. Doze réus da Ação Penal 470 têm direito ao recurso