Com a vitória do presidente Lula PT), o governo vai retomar o programa Mais Médicos, que obteve êxito na prática do atendimento médico em regiões nas quais não havia profissionais de saúde para tratar as pessoas, principalmente as de baixíssimo poder aquisitivo.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), inclusive, já autorizou o novo governo a recontratar médicos cubanos, que integravam o programa.
Porém, por xenofobia ou reserva de mercado, ou ainda as duas opções, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) ingressou com uma ação civil pública para impedir a recontratação de médicos formados no exterior, sem revalidação do diploma, mesmo que os profissionais já tenham comprovado experiência e competência.
O objetivo é evitar, em caráter liminar, o retorno de profissionais sem o registro no CRM para participar de um novo processo de chamamento para atuarem no estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Agência Brasil.
Para o Cremerj a decisão do TRF-1 é arbitrária, compromete a separação de Poderes e coloca em risco a saúde pública da população, o que, na verdade, representa exatamente o contrário.
Apenas nos primeiros três anos de existência, o Mais Médicos, criado em julho de 2013, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), tinha levado mais de 18 mil médicos aos rincões do Brasil e atendido 63 milhões de brasileiros. Os profissionais enviados por Cuba tiveram um papel essencial no sucesso do trabalho.
O programa representou uma revolução no atendimento de saúde à população, principalmente aos mais vulneráveis e que vivem em lugares de difícil acesso: indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. Possuía, inclusive, unidades fluviais para garantir que o atendimento médico chegasse a todos.
Programa acabou por iniciativa de Bolsonaro
Jair Bolsonaro (PL) acabou com o Mais Médicos e substituiu pelo Médicos pelo Brasil, que ficou três anos parado e só contratou 529 profissionais.
Agora, o Cremerj alega que “é notório que a recontratação dos profissionais por apenas mais um ano não é medida hábil a sanar o déficit de profissionais nas regiões mais desfavorecidas do país. A medida só mascara um problema existente, deixando a população desamparada quanto a eventuais falhas técnicas e de conduta praticada por esses profissionais, que, por não obterem registro à luz da legislação pátria, não são médicos”.