O deputado federal José Guimarães (PT-CE) protocolou esta semana na Câmara um Projeto de Lei (PL) que visa minar a proliferação de discurso de ódio na internet. A ideia é acrescentar um dispositivo ao Marco Civil da Internet determinando que os sites e redes sociais removam conteúdo de ódio até 24 horas após denúncia.
O petista, na descrição da proposta, classificou discurso de ódio como "aquele que incita violência ou grave ameaça, com discriminação racial, social ou religiosa contra determinados grupos, incluindo minorias".
O PL prevê que, caso sites e redes sociais descumpram a obrigação de remover o discurso de ódio, essas plataformas serão responsabilizadas como coautoras do conteúdo, sendo passíveis de sanções como advertência, multa, suspensão temporária e até a proibição do exercício de atividades na internet.
"Somente durante a pandemia, esse tipo de crime teve um aumento de 5.000%. Denúncias de racismo na internet, por exemplo, triplicaram nesse mesmo período. É inaceitável a conivência com esse tipo de discurso. As plataformas precisam estar vigilantes e operantes na exclusão desses assuntos, uma vez que são diretamente responsáveis pela permanência dessas agressões na rede”, afirma José Guimarães.
A apresentação do Projeto de Lei sobre o tema vem em meio às revelações feitas contra o Facebook que dão conta de que a rede social fortalece discursos de ódio e fake news por grupos de extrema-direita.
Facebook Papers
Veículos internacionais como The News York Times, CNN e Washington Post publicaram no último sábado (23) denúncias envolvendo o Facebook. O consórcio, chamado de “The Facebook Papers” e formado por 17 organizações jornalísticas norte-americanas, traz reportagens sobre documentos vazados da empresa de Mark Zuckerberg.
As acusações afirmam, em sua maioria, que a rede social contribuiu para a disseminação de fake news, e inclusive para a mobilização de grupos de extrema-direita, o que culminou na invasão ao Capitólio em 6 de janeiro, que deixou cinco mortos.
Os documentos provam as revelações feitas no mês passado por Frances Haugen, uma ex-gerente de produtos do Facebook. Segundo ela, a rede de Zuckerberg mentiu sobre o combate ao discurso de ódio, violência e fake news na plataforma. Frances disse que o Facebook desmontou sua equipe de “integridade cívica” logo após a eleição de 2020, assim que Joe Biden foi declarado vencedor, e que a plataforma fortalece disseminadores de conteúdo de ódio.