O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entrou com uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a abertura de uma investigação sobre supostas ilegalidades na relação entre membros do Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional na gestão de recursos provenientes de acordos de delações premiadas.
"Embora a legalidade dessa forma de cooperação, por si só, possa e deva ser questionada, há fortes indícios de que a TI poderia ter atuado na administração e aplicação de recursos bilionários oriundos de acordos de leniência, sem que se submetesse aos órgãos de fiscalização e controle do Estado", diz a ação, protocolada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo I. Lacerda.
O documento menciona uma reportagem da Agência Pública, baseada nas conversas entregues ao site The Intercept, que revela mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol, procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, e o diretor-executivo da ONG, Bruno Brandão.
Nas conversas, Dallagnol e Bruno Brandão combinavam artigos em que a ONG fazia a defesa pública da Lava Jato. O procurador recorria a ele quando a imagem da operação estava em perigo ou quando queria promovê-la.
Na ação, Rui Falcão destaca ainda uma série de documentos que mostram a ligação íntima entre Brandão e membros do MPF.
Entre os documentos está uma troca de e-mails entre José Ugaz, então presidente da TI, e o ex-PGR Rodrigo Janot. Na troca de conversas são formulados pleitos específicos sobre a destinação dos recursos obtidos justamente no acordo de leniência celebrado com a J&F Investimentos S.A.
"O presidente da TI registra que a entidade caso venha a ter papel ativo no desenho e monitoramento dos processos, a TI se absterá de pleitear tais recursos durante todo o período em que possa ter influência decisória (Doc. 05), deixando clara a intenção dessa organização internacional de gestão dos recursos nacionais bilionários oriundos de acordos de leniência", diz trecho da ação.
Segundo Falcão, só o fato do MPF incluir uma organização internacional nas tratativas da destinação dos recursos oriundos de acordos de leniência já demonstra "clara afronta à Constituição Federal e à própria soberania nacional".
Com informações do site Consultor Jurídico