Fachin manda Justiça do Paraná reanalisar recurso de Lula incluindo mensagens da Operação Spoofing

Recurso, que havia sido negado pela 13ª Vara Federal, que foi ocupada por Sergio Moro, é sobre o caso da alegada compra de um terreno pela Odebrecht para o Instituto Lula

Edson Fachin (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal do Paraná volte a analisar um recurso da defesa do ex-presidente Lula no caso sobre a suposta compra de um terreno pela Odebrecht para o Instituto Lula incluindo agora as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing.

O recurso havia sido negada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Luiz Antônio Bonat e sua substituta, Gabriela Hardt, ocuparam o lugar deixado por Sergio Moro quando assumiu o ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

"Impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do meio processual cabível e que melhor lhe aprouver", relatou o ministro na sentença.

Advogados do ex-presidente alegam que há "robustos elementos" sobre a ilicitude do processo, citando entre eles o acordo de cooperação ilegal realizado entre a Lava Jato e o Ministério Público da Suíça.

Com informações do Valor Econômico