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Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus (HC), solicitado por um advogado, em favor do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O objetivo era censurar e bloquear o site The Intercept Brasil, além de apreender todo o material veiculado.
Mello julgou o pedido inviável e disse que o advogado em questão, autor do HC, não mantém vínculo profissional com Moro. De acordo com o ministro, o STF, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.
“É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante”, destacou Mello.
“Como se sabe, a ação de ‘habeas corpus’ destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas”, acrescentou o ministro.
Lava Jato
The Intercept Brasil, do editor Glenn Greenwald, tem publicado uma série reportagens, desmascarando a Lava Jato e mostrando conversas comprometedoras envolvendo o ex-juiz e atual ministro, Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, comandante da força-tarefa da operação, e outros procuradores federais.
Com informações do Conjur