O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) anunciou pelas redes sociais no fim da noite desta quinta-feira (30) que vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se investigue um suposto crime de improbidade administrativa cometido por Jair Bolsonaro (Sem partido) por usar a TV Brasil para retransmitir a live em que disse não ter provas sobre fraudes no sistema de votação.
"Vou representar contra Jair Bolsonaro junto à PGR pelo crime de IMPROBIDADE diante do comício eleitoral que ele fez nesta quinta-feira usando a @TVBrasil e mobilizando recursos públicos para fazer propaganda pessoal, disseminar mentiras e criar factoides para usar na campanha", tuitou Braga.
Presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou como "bobageira mentirosa" a live de Bolsonaro que, segundo ela, "tem de ser interpelado judicialmente".
"Bobageira mentirosa de Bolsonaro na live q iria comprovar fraude nas urnas eletrônicas. O Palácio do Alvorada virou palanque eleitoral. Só fraudaram o 1* turno de 2018? Cadê as provas de fraude nas urnas?? Ele mesmo disse, ñ temos provas!!! Tem de ser interpelado judicialmente".
Governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), fez uma analogia de Bolsonaro com o antigo imperador romano Nero.
"Nero tocava lira enquanto o incêndio queimava Roma. Bem parecido com essa noite, com o incêndio da cinemateca e a Live mais desvairada da história nacional", tuitou, citando ainda o incêndio que queimou grande parte do acervo da Cinemateca, em São Paulo.
Crime
Em entrevista à CNN, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto disse que Bolsonaro cometeu "figura delituosa".
Ele está sendo interpelado para provar o que alegou. Se ele não provar, certamente estará em curso em alguma figura delituosa e a Justiça Eleitoral saberá tomar as providências. Quem coloca um órgão do Poder Judiciário em dúvida tem que responder por isso", afirmou.
Em entrevista a Ivan Longo, na Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), disse que o uso do aparato público para a transmissão da live do presidente configura campanha eleitoral antecipada e abuso de poder.
“Uma TV pública não pode se prestar a isso. De forma alguma. Ela tem o pressuposto de informar a população, de mostrar diversas opiniões, e não de dar palanque a uma live do presidente que não apresenta nada de concreto, faz simplesmente um discurso retórico, requenta coisas anteriormente ditas. Isso é, sim, campanha antecipada, abuso de poder político e merece devida reprimenda, acionando o Ministério Público Eleitoral para que a Justiça Eleitoral tome as medidas cabíveis”, atesta.
