A Reforma Administrativa continua sendo assunto entre os parlamentares mesmo no período de recesso, pois ninguém quer perder benesses, apenas tirar dos outros. Agora é a vez da base bolsonarista. Aliados do governo (composto pelo Centrão e deputados identificados com o bolsonarismo) apresentaram emendas para diminuir os efeitos da PEC da reforma administrativa para preservar seus redutos eleitorais e aumentar seus benefícios.
A base do presidente Jair Bolsonaro agora saiu em defesa dos militares e forças de segurança.
Parece que aprovar o Fundão de 6 bilhões de reais para a campanha eleitoral de 2022 não foi suficiente para os bolsonaristas e o Centrão.
Emendas propostas ao texto original da Reforma Administrativa de Guedes
O texto da Reforma Administrativa proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, está hoje em debate da comissão especial e já recebeu 62 emendas. Para entrarem no texto final da comissão, as emendas precisam de 171 assinaturas dos 513 deputados.
Até agora, 17 não receberam o apoio necessário e 45 foram aceitas. Seis atuam a favor das corporações de segurança.
Existem ainda outras sete emendas da base e da oposição que buscam alterar o vínculo de experiência como etapa do concurso. Pelas regras de hoje, a estabilidade vale para servidores após três anos de estágio probatório, mas dificilmente há desligamentos durante esse período.
A ideia do governo é que apenas os mais bem avaliados sejam integrados definitivamente ao novo modelo de funcionalismo após o estágio probatório.
Oito emendas buscam proteger as forças de segurança definindo na PEC quais serão as carreiras típicas de Estado, ou seja, as que darão estabilidade.
Pela Reforma Administrativa original, a resolução dessa questão se daria por projeto de lei complementar.
Caso o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), as alterações podem diluir os planos de reduzir o impacto fiscal que Paulo Guedes deseja.
Proteção à base do bolsonarismo
Como esperado, o bolsonarismo busca defender suas bases e prejudicar as demais. Muitas das propostas apresentadas pelos aliados do presidente Jair Bolsonaro para alteração do texto original da Reforma Administrativa, visa somente proteger e até mesmo criar novos benefícios aos agentes de segurança, uma categoria classificada como uma das principais bases eleitorais do bolsonarismo.
Entre as emendas, temos a do deputado Antonio Carlos Nicoletti (PSL-RR), classificando, com direitos e obrigações, a atividade policial dentro da Constituição Federal, tratando das polícias legislativa, federal, civil e penal federal, estadual e distrital.
Se aprovado, para os agentes serão aplicados requisitos de idade, tempo de contribuição e tempo de exercício em cargo de natureza policial e regras de cálculo e reajuste de pensões da Previdência das Forças Armadas.
A proposta de Nicoletti recebeu 208 assinaturas válidas, sendo a emenda de apoio aos agentes de segurança mais votada na Câmara.
Em outros casos, a ideia é dar caráter de força policial às guardas municipais. Outra emenda pretende incluir vínculo jurídico próprio aos ocupantes das carreiras das funções essenciais à Justiça, entre outros.
Parlamentares como Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmam enxergar como “natural” emendas que buscam beneficiar determinadas categorias.
Mas Mitraud, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, acredita que os grupos que buscam mudanças no texto original não têm maioria na comissão para conseguir seu objetivo.
Como será que as bases do bolsonarismo reagirão com as possíveis recusas e perdas de direitos?