Validade fake de alimentos é a nova cloroquina, afirma advogada de defesa do consumidor

Proposta de "flexibilizar" prazo de validade dos alimentos foi feita pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no mesmo evento em que Paulo Guedes sugeriu dar sobras de comidas de restaurantes para os pobres

Bolsonaro com Tereza Cristina e Paulo Guedes (Divulgação)
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Em artigo na Folha de S.Paulo, a advogada Maria Inês Dolci, especializada na área da defesa do consumidor, afirma que o governo Jair Bolsonaro prepara mais uma fake news, desta vez sobre o prazo de validade dos alimentos, para permitir o consumo de alimentos vencidos pela população.

"Pela proposta dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), ao invés de geração de emprego e renda, a solução para a insegurança alimentar de quase 120 milhões de brasileiros seria consumir produtos vencidos, sujeitando-os a problemas estomacais e a intoxicações graves, que podem provocar até a morte", diz Maria Inês, que classifica a proposta como "cloroquina", em referência ao medicamento sem comprovação científica contra a Covid-19 propagado por Bolsonaro.

A jurista ressalta diversos pontos do Código de Defesa do Consumidor para rebater a proposta que foi anunciada pelos dois ministros no dia 17 de junho durante o Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, realizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

“A gente poderia fazer uma adaptação, sem precarizar nada. Podemos rever uma série de fatores e gargalos, principalmente em relação à validade dos nossos alimentos. A pandemia nos trouxe esse tema de maneira perceptível, temos que agir rapidamente”, disse a ministra da Agricultura, prometendo criar um grupo de trabalho para estudar o caso.

No mesmo evento, Guedes sugeriu que sobras de alimentos de famílias e restaurantes sejam destinadas a pessoas pobres.

“O prato de um [membro de] classe média europeu, que já enfrentou duas guerras mundiais, são pratos relativamente pequenos. E os nossos aqui, nós fazemos almoços onde às vezes há uma sobra enorme. Isso vai até o final, que é a refeição da classe média alta, até lá há excessos”, disse o ministro.

"É um pensamento estranho, pois, para comprar alimentos, há que ter renda suficiente para bancar um litro de óleo de soja —que quase dobrou de preço nos últimos 12 meses, enquanto o arroz ficou cerca de 50% mais caro neste período, e a carne de segunda, 42%. São somente alguns exemplos, pois os preços variam de bairro para bairro, às vezes em mercados próximos uns dos outros", escreve Maria Inês Dolci em seu artigo na Folha, pedindo ao governo para usar "sua criatividade em benefício dos brasileiros, com mais seriedade e humanismo".