Disposto a burlar a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que liberou a vacinação com o imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos, Jair Bolsonaro (PL), por meio do Ministério da Saúde, vai abrir uma "consulta pública" sobre o tema.
A decisão, anunciada nesta terça-feira (21) pelo ministro Marcelo Queiroga, foi publicada na edição desta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).
"Fica estabelecido o período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas", diz o texto no DOU.
Queiroga citou a decisão a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), para justificar a medida.
"Qual é o mal de se fazer uma consulta pública? Senado faz consulta pública, Câmara faz consulta pública, Supremo Tribunal (Federal) faz consulta pública. Será que o Ministério da Saúde não pode fazer uma consulta pública? Não pode fazer audiência pública para discutir com a sociedade brasileira em processo de avaliação? Claro que pode, inclusive foi validado pelo Supremo Tribunal Federal. Como? Porque está dentro da legislação", disse.
Na última sexta-feira, Lewandowski deu prazo de 48 horas para que o governo explicasse a inclusão ou não da faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO).
Dois dias depois, a pasta pediu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), extensão do prazo, sob a justificativa de que haverá consulta pública sobre o assunto e 23 de dezembro a 2 de janeiro, e uma audiência pública em 4 de janeiro.
Além da Anvisa, sociedades médicas de Pediatria, de Pneumologia, de Imunologia, de Infectologia e de Imunizações já se posicionaram a favor da vacinação infantil contra a Covid-19. Diversos países, como os Estados Unidos, já imunizam crianças dessa faixa etária.