O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (8) os pedidos de investigação sobre empresas offshore que pertencem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
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As ações foram movidas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT após as revelações da Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) sobre os dois integrantes da área econômica do governo Jair Bolsonaro.
O ministro do Supremo, no entanto, ignorou os argumentos apresentados e decidiu arquivar os pedidos de investigação sem nem mesmo consultar a Procuradoria-Geral da República, praxe nos processos enviados à Justiça.
"Cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado", alega Toffoli, afirmando que só Augusto Aras poderia solicitar a investigação.
Segundo ele, "o requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento".
A PGR já instaurou uma apuração preliminar sobre o caso. Em nota, Aras afirmou que quer ouvir o ministro e que “não faremos nenhum juízo de valor antes disso”.
“Trata-se de uma notícia que foi publicada pela imprensa. Com todo respeito à mídia, não podemos fazer investigações com base em notícias. O PGR fará, como de praxe, uma averiguação preliminar. Vamos ouvir algumas pessoas e requisitar documentos. Depois é que vamos fazer um juízo de valor se é necessário pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, que é o foro para quando há ministros de Estado citados. Mas tudo será dentro do devido processo legal".