Passando a boiada: Resoluções que Salles quer revogar são determinações de lobby ruralista de 2019

Revogações de resoluções de preservação ambiental no Conama por Salles são parte da pauta apresentada pelo lobby ruralista em janeiro de 2019

Ricardo Salles (Reprodução)
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A revogação de resoluções de preservação ambiental colocadas em pauta na 135ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) realizada na manhã desta segunda-feira (28) atende uma solicitação direta do lobby dos ruralistas no Congresso Nacional.

Parte da pauta, foi proposta em reunião do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com a Frente Ruralista em 23 de janeiro de 2019, um dia depois que Jair Bolsonaro discursou no Fórum Econômico Mundial, em Davos, afirmando que seu governo “quer avançar na harmonização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o desenvolvimento econômico”.

Na ocasião, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que faz o lobby de ruralistas no Congresso, pediu mudança na lei do Agrotóxico, “revisão dos atos de criação das reservas da biosfera de todos os biomas” e a revogação de resoluções sobre espécies ameaçadas de extinção (veja abaixo).

Nesta segunda-feira (28), Salles está propondo revogações de esoluções sobre definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno (302/2002), que estabelece parâmetros, definições e limites de APPs (303/2002), que veda expressamente a queima de agrotóxicos (264/1999), e que estabelece licenciamento de empreendimentos de irrigação (284/2001).

Parte da pauta dos ruralistas já foi cumprida, como a "revisão da composição, competências e perfil dos conselheiros do CONAMA", que foi esvaziado de representantes da sociedade civil.

Leia abaixo o ofício enviado pelos ruralistas em janeiro de 2019, dias antes de serem recebidos pelo ministro.

Ofício nº 003/2019 FPA
Brasília, 16 de janeiro de 2019

Excelentíssimo Senhor
Ricardo de Aquino Salles
Ministro de Estado do Meio Ambiente – MMA

Assunto: Solicitação de audiência

Senhor Ministro

Dirijo-me a Vossa Excelência na condição de Presidente da Fonte Parlamentar da Agropecuária – FPA, para notifica uma audiência, na qual serão tratados os seguintes temas:

Alteração da Portaria nº 115 IBAMA, sobre a proibição do manejo florestal do pequizeiro;
Articulação política para o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (3.729/2004);
Articulação política para aprovação do PL 6.299/2003, que cuida de defensivos agrícolas e cria um novo marco legal;
Revisão do decreto 6.514/2008, das Infrações Administrativas;
Revisão da composição, competências e perfil dos conselheiros do CONAMA;
Revogação das resoluções do CONAMA 302/2002, 303/2002, 369/2006, e portarias do MMA 443, 444 e 445, sobre espécies ameaçadas de extinção;
Revisão do Decreto 9.179/2017, sobre conversão de multas ambientais;
Revisão dos atos de criação das reservas da biosfera de todos os biomas;
Regulamentar o Decreto que institui a Cota de Reserva Ambiental (9.640/2018;
Propor alteração da Lei 9.985/2000 e Decreto 4.340/2002, a fim de assegurar ao proprietário da terra dentro de UC, que seja indenizado no prazo máximo de 05 anos;
Implementar o Programa de Conversão de Multas, do artigo 42 do novo Código Florestal, para as multas lacradas antes de 22 de julho de 2008, onde não era vedada a supressão da vegetação; e
Rever o tempo de julgamento dos processos de auto de infração do IBAMA, bem como o embargo de áreas de uso alternativo do solo.

Participantes:
João Henrique Hummel – Diretor Executivo da FPA;
Gustavo Carneiro – Coordenador Técnico da FPA;
Vicente Silva – Coordenador da Comissão Ambiental da FPA;
Valdinei Bento – Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal;
Rafael José Mason – Fórum Nacional das Atividades de Base Floresta; e
Geraldo Bento.

Ao ensejo, rogo a gentileza de agendar o encontro para a seguinte data.

Data solicitada: 22/01/2019 (terça-feira) ou 23/01/2019 (quarta feira).