Pressionado pelo Ministério Público Federal (MPF) após dizer em reunião ministerial com Jair Bolsonaro para aproveitar a pandemia do coronavírus para "passar a boiada", em referência à destruição de leis ambientais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou atrás e cancelou um ato de abril deste ano que cancelava infrações ambientais na Mata Atlântica, como desmatamento e queimadas, e regularizava invasões no bioma até julho de 2008. A revogação foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (4).
Nas redes sociais, o ministro sinalizou que o ato foi revogado até decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. "Medida judicial da AGU para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Cod Florestal na mata atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo", tuitou.
Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal já havia entrado com uma ação na Justiça para tentar anular o ato. Em São Paulo, o MPF havia solicitado que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descumprisse o decreto do Ministério do Meio Ambiente.
Para o procurador Daniel Azevedo, o ato poderia levar à liberação do corte de mata em áreas onde houve flagrante de desmatamento.
Além disso, a decisão de Salles poderia levar o Ibama a deixar de tomar providências e de exercer poder de polícia na proteção do meio ambiente nas áreas afetadas pelo despacho. Quem destruiu áreas da mata não precisaria recuperar o que foi destruído.