Três meses após sancionar a lei de autoria da Câmara dos Deputados que cria um plano emergencial para enfrentamento ao coronavírus em territórios indígenas e quilombolas, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória, que foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27), que libera crédito de R$ 228 milhões para distribuição de cestas básicas a 612 mil famílias.
Os recursos serão destinados para "segurança alimentar e nutricional" de indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas, como pescadores, que foram afetadas pela pandemia e determina que "os atos de distribuição de cestas básicas" serão "preferencialmente realizados pelo Poder Público".
O uso do recurso estará a cargo do Ministério da Cidadania. A lei determina que os povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores e demais povos tradicionais passam a ser considerados "grupos em situação de extrema vulnerabilidade" e de alto risco para emergências de saúde pública.