O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem 48 horas para explicar as decisões do Conselho Nacional de Meio Ambiente que revogaram regras de proteção ambiental para restingas e manguezais. A determinação, proferida nesta quinta-feira (1), é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que acatou uma ação do PT sobre o assunto.
"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo", escreveu a magistrada em sua determinação.
Na última terça-feira (29), a juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar em tutela de urgência que derruba as decisões do Conama que desmantela a proteção a restingas e manguezais.
O advogado Leonardo Marinho é um dos autores da ação popular que foi acatada pela magistrada. O pedido foi apresentado por ele junto a outros três colegas, Rodrigo da Silva Roma, Renata Miranda Porto e Juliana Cruz Teixeira da Silva.
“Em razão da decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente, presido pelo ministro Ricardo Salles, que revogava as resoluções 302 e 303 – resoluções estas que definem padrões mínimos para manguezais, restingas e outros ecossistemas sensíveis – eu tive a ideia de fazer essa ação popular. Passei a madrugada fazendo isso, dei entrada na ação e a juíza acabou determinando a suspensão dos efeitos da revogação”, declarou à Fórum.