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Na avaliação de Sergio Pardal Freudenthal, professor, advogado especializado em Direito Previdenciário e Infortunístico e colunista da Fórum, a nova lei sancionada por Jair Bolsonaro, que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, só trará prejuízos aos assalariados. A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras.
“Evidentemente, as principais perdas dos trabalhadores estão relacionadas ao bolso, dinheiro para comer, para pagar as contas, falando claramente. É isso que o Imposto de Renda vai tirar. E o principal: quem faz hora extra, quem tem férias e 13º? É o pobre coitado do assalariado. Veja como esse governo é canalha, só bate no pequeno, no assalariado. Nas grandes fortunas, ninguém fala de imposto”, analisa Pardal.
Aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara, a lei 13.876 estabelece que os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios, se houver também questões de natureza remuneratória envolvidas, o que inclui férias, 13º salário e horas extras.
“Levar o Imposto de Renda sobre 13º salário, horas extras e férias é uma grande maldade. A questão principal, a meu ver, é a seguinte: salário, afinal, é renda? Eu entendo que salário, por si só, não é renda”, afirma o professor.
Para Pardal, salário é a remuneração pelo serviço prestado e é a base da subsistência do trabalhador. “Renda é quando a pessoa adquire vários apartamentos e recebe os aluguéis, é o dinheiro aplicado em títulos da dívida pública, ações, quem empresta a juros na usura. Isso é renda. Quem vive disso é o que a gente chama de rentista”, explica o advogado.
O que acontece, ainda de acordo com Pardal, é que a tese de que salário funciona como renda venceu. “Bolsonaro está levando a cobrança do Imposto de Renda, que já é absurda sobre salário, para três fatores que são mais absurdos ainda de tributar”.
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O advogado Sergio Pardal Freudenthal: "As principais perdas dos trabalhadores estão relacionadas ao bolso, dinheiro para comer, para pagar as contas" - Foto: Reprodução[/caption]
Indenização e gratificação
O professor do Direito Previdenciário ressalta que nas férias o trabalhador obtém indenização. “Ele para durante um mês e recebe, de forma indenizatória, o pagamento das férias com um terço de acréscimo. Já o 13º salário é gratificação natalina e, portanto, também não tem a ver com renda. Agora, hora extra tinha que ser proibida, pois é um absurdo privar o trabalhador do seu tempo com a família. No entanto, pior ainda é cobrar Imposto de Renda sobre isso”.
Prejudicar o trabalhador
Na avaliação de Pardal, um processo que diz que a verba é de caráter indenizatório não cabe “um tostão de Imposto de Renda".
"Quando a discussão vai pela remuneração, aí passa pelo velho debate se salário é ou não é renda. Mas, de qualquer forma, é um grande absurdo. O que o governo está fazendo o tempo todo, na verdade, é lesar o trabalhador e, ainda por cima, prejudicar, principalmente, a organização dos trabalhadores. Não é à toa que vem batendo bastante na área sindical”, explica.
Para o advogado, a violência vai tanto no individual, na cobrança de imposto do trabalhador, quanto, por exemplo, no sindicato, com a tentativa de impedir o pagamento da taxa assistencial, que é a contribuição que se determina nas assembleias que definem o rol de reivindicações”.
Reformas
Pardal também critica a reforma trabalhista que foi feita e a reforma previdenciária que está sendo aprovada. “Só vão conduzir para a informalidade e para a quase escravidão, o que já está acontecendo no país. Então, jogar mais Imposto de Renda, justamente para o assalariado, é maldade sem tamanho. Ninguém ganha desse governo em perversidade”, completa.
O advogado Sergio Pardal Freudenthal: "As principais perdas dos trabalhadores estão relacionadas ao bolso, dinheiro para comer, para pagar as contas" - Foto: Reprodução[/caption]
Indenização e gratificação
O professor do Direito Previdenciário ressalta que nas férias o trabalhador obtém indenização. “Ele para durante um mês e recebe, de forma indenizatória, o pagamento das férias com um terço de acréscimo. Já o 13º salário é gratificação natalina e, portanto, também não tem a ver com renda. Agora, hora extra tinha que ser proibida, pois é um absurdo privar o trabalhador do seu tempo com a família. No entanto, pior ainda é cobrar Imposto de Renda sobre isso”.
Prejudicar o trabalhador
Na avaliação de Pardal, um processo que diz que a verba é de caráter indenizatório não cabe “um tostão de Imposto de Renda".
"Quando a discussão vai pela remuneração, aí passa pelo velho debate se salário é ou não é renda. Mas, de qualquer forma, é um grande absurdo. O que o governo está fazendo o tempo todo, na verdade, é lesar o trabalhador e, ainda por cima, prejudicar, principalmente, a organização dos trabalhadores. Não é à toa que vem batendo bastante na área sindical”, explica.
Para o advogado, a violência vai tanto no individual, na cobrança de imposto do trabalhador, quanto, por exemplo, no sindicato, com a tentativa de impedir o pagamento da taxa assistencial, que é a contribuição que se determina nas assembleias que definem o rol de reivindicações”.
Reformas
Pardal também critica a reforma trabalhista que foi feita e a reforma previdenciária que está sendo aprovada. “Só vão conduzir para a informalidade e para a quase escravidão, o que já está acontecendo no país. Então, jogar mais Imposto de Renda, justamente para o assalariado, é maldade sem tamanho. Ninguém ganha desse governo em perversidade”, completa.