A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar na ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na manifestação enviada nesse sábado (28) ao Supremo, a Fiep pede o ingresso como amicus curiae, expressão em latim que significa amigo da corte. A participação de entidades ligadas aos temas analisados pelo Supremo é uma medida corriqueira na Corte.
Te podría interesar
Segundo a entidade, a indústria brasileira representa 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, é o setor que mais arrecada impostos e pode contribuir com o debate.
"A participação de entidades conhecedoras da temática deve auxiliar os julgadores, entre outros modos, por meio da identificação de precedentes, das razões de decidir adotadas nos casos anteriores e da evolução da discussão sobre a matéria nos âmbitos jurídico, social e prático, trazendo aos julgadores fatos relevantes sobre a configuração da produção e das relações de trabalho na atualidade", argumenta a federação.
Te podría interesar
Os representantes da indústria do Paraná pretendem tumultuar a ação, já que apoiam a empreitada do Congresso na derrubada da mudança proposta pelo governo. Há um entendimento que a ação eleitoreiro do Congresso é inconstitucional, visto que o Executivo tem aval de alterar o percentual do imposto dentro de margem já definida pelo próprio legislativo - em 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), a taxa era de 6,38%, acima dos 3,5% proposto no decreto.
A Fiep foi uma das primeiras instituições a divulgar nota apoiando a derrubada do decreto pela Câmara, na quarta-feira (25).
"A expressiva votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal envia um recado claro ao Executivo e à sociedade: o setor produtivo e a população não toleram mais aumentos de carga tributária", diz o texto.
"O equilíbrio fiscal do país não pode continuar sendo sustentado por aumentos de receita às custas da atividade econômica. É urgente que o governo federal faça sua parte, com cortes reais de despesas e aprimoramento da qualidade do gasto público", emenda a Fiep, em consonância com a Faria Lima e a mídia liberal, que pede o corte nas áreas sociais, como saúde e educação e no aumento real do salário mínimo e da aposentadoria.
Folha e Faria Lima
A Folha de S.Paulo se uniu à Faria Lima para sinalizar neste domingo (29) que entraram definitivamente no golpe dos ricaços, que tem como objetivo dar início ao "sangramento" de Lula para favorecer o candidato da terceira via - provavelmente Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) - nas eleições de 2026.
Nas sessões das duas casas legislativas da última quarta-feira (25), que derrubou as mudanças no IOF e aumentou de 513 para 531 o número de deputados, Alcolumbre e Motta aderiram ao plano articulado por Ciro Nogueira (PP-PI) e Antônio Rueda, presidentes do PP e do União, que se reuniram no dia anterior com os presidentes Republicanos, Marcos Pereira, e do MDB, Baleia Rossi.
O objetivo é "sangrar" Lula provocando terrorismo na agenda econômica, forçando o "corte de gastos" no orçamento e, assim, impedir que o presidente avance em pautas sociais, que tem forte apelo ao eleitorado mais pobre.
Na edição deste domingo (29), quando Jair Bolsonaro (PL) e a horda de extremistas promove novo ato na avenida Paulista, a Folha recorreu à velha tática de vincular a esquerda à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) destacando na manchete que a "Faria Lima começa a medir 'risco PCC' em investimentos".
"Atuação do crime organizado na economia formal preocupa empresários e mercado financeiro", diz o jornal no texto logo abaixo da manchete.
Logo abaixo, a Folha anuncia que "Lula instrui aliados a se contrapror ao Centrão após derrotas do governo", sobre a estratégia do governo de denunciar o conchavo entre o Centrão, mídia liberal e Faria Lima no discurso sobre quem representante interesses dos ricos e dos pobres - leia mais e entenda.
