Nas últimas 48 horas uma grande expectativa foi gerada no Brasil, fruto da revelação de que Jair Bolsonaro (PL) entrou em contato com seu ex-vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), hoje senador, para “orientá-lo” sobre o que dizer em seu depoimento no Supremo Tribunal Federal durante uma sessão da ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado levada a cabo entre o final de 2022 e o começo de 2023.
A situação é simples: o réu em questão cometeu o crime de obstrução de justiça ao entrar em contato com alguém que seria ouvido, dizendo a essa pessoa o que ela poderia, ou não poderia, ou ainda deveria, ou não deveria, relatar em juízo, um caso clássico e irrefutável de conduta passível de decretação de prisão preventiva. Trocando em miúdos, depois do rosário de crimes e ilegalidades cometidos por Bolsonaro desde a aceitação da denúncia da PGR feita ao STF, desta vez a coisa teria passado de todos os limites e a Primeira Turma da Corte deveria mandar prender o ex-presidente, que era inclusive o que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, queria, conforme uma apuração da Fórum mostrou na quarta-feira (28).
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Mas não. No frigir dos ovos, o STF “ponderou”, e aí a posição do ministro Alexandre de Moraes teve peso maior, que o melhor seria deixar as coisas como estão e dar sequência ao julgamento. Sim, o Supremo decidiu fazer a egípcia e fechar os olhos para o mais petulante e desafiador dos arroubos cometidos pelo líder máximo da extrema direita no país, que mesmo às portas de ser condenado por vários crimes e com toneladas de provas segue zombando das autoridades constituídas e incendiando o Brasil.
Tal posicionamento da mais alta instância do Judiciário brasileiro, agora, já colhe o primeiro fruto (problemático) por tal decisão. Estamos nos referindo a um outro réu do processo, também do chamado “núcleo crucial”: o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro derrotada por Lula (PT) nas urnas.
Preso desde dezembro de 2024, Braga Netto teve a prisão preventiva decretada por ter tentado acessar, ou descobrir, o teor da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Na prática, o crime cometido por ele é o mesmo cometido pelo ex-presidente, que é tentar obstruir os trabalhos da Justiça agindo diretamente sobre dados e informações cedidos por outros atores da ação penal. O general queria ver o teor da delação de um outro réu, enquanto o “capitão” queria determinar o que uma das testemunhas deveria dizer. O primeiro está enjaulado há seis meses, o segundo pinta e borda e segue em liberdade inflamando as hostes mais extremistas de seu bando.
Diante da incoerência e da confirmação de que o STF não autorizaria um pedido de prisão para mandar Bolsonaro para a cadeia preventivamente, os advogados de defesa de Braga Netto já entraram com um novo e repetido recurso solicitando a libertação do militar. Uma demanda semelhante acabou de ser negada por Moraes, que afirmou em seu despacho que “as razões para a decretação da prisão preventiva continuam existindo”. No novo pedido, os advogados não foram explícitos em citar o caso do ex-presidente réu, mas assim que a solicitação for negada, certamente, vão recorrer com esse argumento na ponta da língua.
É preciso que o STF compreenda que seu bom-mocismo e o seu exageradíssimo “republicanismo” servirão apenas como armas para esses criminosos. Eles já mostraram mais de uma vez que não se constrangem em atacar a Corte e em gerar um discurso que embarace os ministros que a compõem. Com uma nova negativa em mãos, a defesa de Braga Netto, fazendo uso do canhão comunicacional da bolha da extrema direita, já está pronta para emplacar o discurso de “dois pesos e duas medidas”, assim como o de “perseguição”.
