A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à abertura de uma ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). O bolsonarista é alvo de uma queixa-crime apresentada por Gleisi Hoffmann (PT-PR), ministra das Relações Institucionais do governo Lula, que o acusa de injúria e difamação após declarações ofensivas nas redes sociais.
A manifestação da PGR, assinada na noite desta segunda-feira (12) pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, foi clara ao sustentar que o discurso de Gayer ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, configurando ataque pessoal injustificado. Para o órgão, o deputado “agride, em princípio, injustificadamente, a honra e a imagem da pessoa a quem se refere”.
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“No caso, a manifestação do querelado, além de estranha a qualquer disputa de natureza política, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e agride, em princípio, injustificadamente, a honra e a imagem da pessoa a quem se refere”, escreveu o vice-procurador.
Entenda
O caso teve início após a nomeação de Gleisi para o Ministério das Relações Institucionais. Gayer publicou em seu perfil na rede X (antigo Twitter) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria "oferecido" a ministra aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “como um cafetão oferece sua funcionária em uma negociação entre gangues”.
Em outro trecho, o deputado ainda ironizou o relacionamento de Gleisi com o também deputado petista Lindbergh Farias (RJ):
“E aí, Lindbergh Farias, vai mesmo aceitar o seu chefe oferecer sua esposa para o Hugo Motta e Alcolumbre como um cafetão oferece uma GP (garota de programa)?”
A defesa de Gleisi argumenta que as declarações têm caráter misógino, ofensivo e desvinculado de qualquer atuação política legítima, sendo apenas uma tentativa de humilhar publicamente a ministra. Na queixa apresentada ao STF, a ministra pede a condenação máxima prevista para os crimes de injúria e difamação, além de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.
Já a defesa de Gayer recorre ao argumento da imunidade parlamentar e afirma que a fala está protegida pelo artigo 53 da Constituição Federal, que garante liberdade de opinião a deputados no exercício do mandato. Para os advogados do bolsonarista, a crítica “circunscreve-se no âmbito da proteção constitucional [...] própria da arena política marcada por uma forte bipolaridade ideológica”.
O STF ainda deve decidir se aceita ou não a queixa-crime. Caso a manifestação da PGR seja acolhida, Gustavo Gayer se tornará réu.
