O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), um dos signatários do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso do INSS, declarou, durante uma entrevista, que foi alvo de descontos indevidos por parte do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). No entanto, a reportagem da Fórum obteve com exclusividade documento que mostra que o parlamentar autorizou o desconto.
Ao contrário do que Paulinho da Força declarou à imprensa — de que só tomou conhecimento do desconto após a operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) —, o deputado assinou, no dia 18 de setembro de 2019, um documento em que autoriza o Sindnapi a realizar o desconto de 2,5% em seu benefício previdenciário.
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Diz o documento: "Eu, Paulo Pereira da Silva [...] AUTORIZO o mesmo (Sindnapi) a promover perante o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, através do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical — Sindnapi, na condição de sua mandatária, o desconto da mensalidade de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor do meu benefício previdenciário, com respaldo no disposto do Inciso V do Artigo 115 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991."
Além de ter autorizado o desconto, Paulinho da Força possui uma ligação histórica com o Sindnapi, visto que ele é um dos fundadores da instituição e, atualmente, está afastado da direção.
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Hoje, o Sindnapi é presidido por Milton Cavalo, que é membro do PDT. Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT), assumiu como vice-presidente em 2024. Paulinho da Força faz oposição a esse grupo.
A reportagem da Fórum entrou em contato com o deputado Paulinho da Força, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue em aberto.
Sindnapi, do irmão de Lula, não está entre 12 entidades investigadas pelo INSS
A Corregedoria-Geral do INSS abriu investigação contra 12 entidades que são suspeitas de terem envolvimento no esquema de descontos ilegais em folha de pagamento de aposentados e pensionistas, que teria desviado até R$ 6 bilhões, e na lista, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5), não está o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT). Desde que o escândalo veio à tona, setores da imprensa comercial e a extrema direita se esforçam para ligar o sindicalista, e por consequência o estadista que é seu irmão, ao caso.
Na publicação do DOU onde constam os despachos do corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, são citadas as entidades Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp); Appn Benefícios (Aapen, ex-Absp); Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo); Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB); Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Asbrapi); Centro de Estudos dos Benfícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap); União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub); Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil); Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec); Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA); Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap) e Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev/Acolher).
Nas redes bolsonaristas e em publicações diárias em portais noticiosos na internet, um suposto envolvimento de Frei Chico e do Sindnapi, uma instituição com 25 anos e filiada à Central Força Sindical, vem sendo ventilado há dias. As insinuações e ilação, que invariavelmente citam o presidente Lula, por conta de seu grau de parentesco com o vice-presidente da instituição, ignoram o fato de que nenhum dos dois mencionados são investigados, mesmo após a declaração do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, confirmar a informação.
Com mais de 300 mil filiados e subsedes espalhadas por todo o Brasil, o Sindnapi, que oferece assistência jurídica, de saúde e ocupacional a seus associados, já havia denunciado ao Conselho Nacional da Previdência Social, ainda em 2017, indícios de descontos de caráter irregular nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estavam sendo realizados por associações que não exerciam qualquer tipo de ação em prol dessa camada da população.
Fraude no INSS: 8 das 11 entidades investigadas foram criadas nos governos Temer e Bolsonaro
Em entrevista coletiva, o controlador-geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, destacou que as fraudes vinham desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, e começaram a ser investigadas em 2023, primeiro ano do governo Lula.
Outro fator extremamente importante é que oito das 11 associações investigadas foram criadas após a reforma trabalhista feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que desmontou a estrutura sindical e permitiu a pulverização de entidades representativas sem compromisso algum com os trabalhadores.
Na prática, com o fim da contribuição sindical, que era direcionada para um sindicato representativo de determinada categoria de trabalhador, a nova legislação deu aval para a criação de "concorrentes" na esfera sindical, fazendo com que oportunistas vissem a representação trabalhista como negócio.
Das 11 associações investigadas, duas foram criadas em 2017, logo após a reforma de Temer, e outras seis durante o governo Jair Bolsonaro, depois que o então superministro da Economia, Paulo Guedes, liberou a farra dos empréstimos consignados vinculados às aposentadorias e pensões, em 2020, na esteira da reforma da previdência. São elas:
Gestão Temer
Ambec (2017)
Conafer (2017)
Gestão Bolsonaro
AAPB (2021)
AAPPS Universo (2022)
Unaspub (2022)
APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
ABCB/Amar Brasil (2022)
CAAP (2022)
Apenas duas foram criadas antes da reforma e são vinculadas ao movimento sindical: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), fundada em 1963, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical.
O Sindnapi ainda ganhou as manchetes porque José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula, compõe a diretoria. No entanto, a entidade existe há 25 anos e tem todas as autorizações de associados feitas voluntariamente e sequer foi alvo de busca e apreensão, tampouco de intimação da PF.
