O advogado José Fernandes Junior esteve no Fórum Onze e Meia desta terça-feira (13) e comentou sobre o processo de condenação e cassação de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é alvo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter hackeado o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Além disso, em janeiro deste ano, o TRE-SP cassou o diploma da deputada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
José Fernandes analisou que há alguns entraves no processo constitucional brasileiro que impedem que Zambelli sofra uma punição instantânea, mas que a deputada não tem "nenhuma alternativa" para se livrar da condenação. O entrave acontece porque a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem dar a última palavra em relação ao exercício do mandato do senador ou do deputado, mesmo quando eles cometem crimes.
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Outra questão levantada pela defesa da deputada é em relação à imunidade parlamentar, que é o conjunto de garantias constitucionais que protegem os parlamentares no exercício do seu mandato. No entanto, os atos pelos quais Zambelli está sendo julgada no STF ocorreram antes de sua candidatura atual.
"No caso da Carla Zambelli, existem várias nuances no meio dessa história. Ela foi processada e responsabilizada por atos praticados antes da atual legislatura. Portanto, a imunidade dela em relação ao passado não estaria garantida, só estaria garantida, pelo menos em alguns fatos, em algumas situações, aos crimes cometidos durante esse mandato", explica Fernandes.
"A defesa de Carla Zambelli está levantando uma questão que provavelmente o Supremo Tribunal Federal já superou. Os crimes que ela está sendo acusada dizem respeito a quando ela já era deputada federal, sim, mas ela era deputada federal na outra legislatura", acrescenta o advogado.
Fernandes também compara o caso de Zambelli aos dos ex-deputados Daniel Silveira e Alexandre Ramagem. Ele aponta que os casos são diferentes. No de Ramagem, o pedido feito por parlamentar e aprovado foi o de suspensão do processo em que ele é réu.
"A suspensão do processo é completamente diferente do caso em que um deputado já foi julgado por uma sentença que já está transitando em julgado. Não tem mais processo no caso da Carla Zambelli. Todas as fases processuais se esgotaram", afirma Fernandes.
Ele acrescenta que Zambelli só não recebeu a sentença penal condenatória agora, já transitada e julgada, porque o ministro Kássio Nunes Marques fez pedido de vista. Para o advogado, o que pode acontecer daqui para frente é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), retardar ao máximo, ou nem colocar em pauta o julgamento da cassação de Zambelli até o final de 2026.
"Só que tem uma questão: a sentença penal condenatória do Supremo Tribunal Federal tornará a Carla Zambelli ficha suja. E, uma vez na condição de ficha suja, ela não vai poder disputar as eleições em 2026. Não podendo disputar as eleições em 2026, isso significa que em 2027, no dia 1º de janeiro, ela volta a ser uma cidadã normal", diz Fernandes. Desse modo, Zambelli perderá qualquer tipo de prerrogativa ou imunidade, podendo ser presa já a partir de 1° de janeiro de 2027.
"Provavelmente o passaporte dela já deve estar recolhido e ela deve estar estudando, assim como o Bolsonaro também estudou esse tempo todo, uma possibilidade de fuga do nosso país, como muitos já fizeram também", avalia o advogado.
Bolsonaro não gasta mais energia com Zambelli
Fernandes também analisou a postura de Jair Bolsonaro (PL) em relação ao processo de Zambelli. O advogado defende que do ponto de vista do ex-presidente, o que acontece com a deputada "é uma coisa irrelevante em relação a ele". "Então, eles não estão gastando energia com ela", diz.
"Até porque, nós já vimos, ele fez uma declaração algumas semanas atrás que ele dá a ela o ônus de ter contribuído para ele ser derrotado, com aquele episódio lá no dia da eleição, de ter perseguido o jornalista negro com arma", relembra Fernandes.
"Qualquer coisa que tenha contribuído para a derrota de Bolsonaro entra no arcabouço de mágoas dele, de decepções e de vingança", complementa o advogado.
"Então, a Carla Zambelli não tem alternativa nenhuma, porque uma pessoa que não tem luz própria, que se criou a base de vir na sombra do bolsonarismo, a sombra vai embora, chega o sol, a pessoa fica que nem a Joice Hasselmann. Não tem alternativa", avalia o advogado.
"Então, ela [Zambelli] está aguentando calada todas as situações e torcendo por um milagre. A única coisa que essas pessoas podem fazer agora é torcer para um milagre. Um meteoro cair aqui no Brasil e mudar a realidade política e jurídica completamente", destaca Fernandes.
Comunicação do governo
O advogado também analisou a comunicação do governo, principalmente em relação ao combate às fake news. Fernandes destacou que se o governo não fizer combate a partir de si próprio, causando ou pautando os principais temas do nosso país, pessoas e veículos progressistas ficam em uma "posição reativa".
"Nós temos hoje um governo que não tem comunicação. O Sidônio entrou no lugar do Pimenta e é tudo a mesma coisa", analisa Fernandes. Para ele, a principal liderança do país hoje, que é o presidente Lula, precisa entrar para o embate da disputa política, principalmente com o uso das ferramentas promovidas pelas mídias digitais.
"Quem tem que pautar os assuntos do cotidiano todos os dias é quem tem o que mostrar, é o que tem que combater. O presidente Lula, hoje, se converteu em uma liderança administrativa. Uma liderança eleitoral. Ou seja, se apresenta no processo eleitoral e se apresenta enquanto chefe de Estado, fazendo as coisas positivas que está fazendo e cuidando da administração", avalia o advogado.
"Mas a massa de desinformações que vem junto com essa performance do presidente da República acaba por neutralizar todos os ganhos, todas as realizações. Eu tenho falado desde o primeiro dia do governo Lula", acrescenta.
Fernandes defende que o principal fator para contrapor a extrema direita e sua máquina de desinformação é o presidente Lula ter presença não só como liderança política em relação à administração do país, mas também como neutralizador dos ataques da extrema direita. O advogado cita o exemplo do caso dos descontos indevidos do INSS para defender que Lula deveria ter feito, por exemplo, live todo dia de manhã para explicar a situação.
Além disso, o advogado propõe que toda segunda-feira deveria ter uma live com algum tema e um ministro para falar sobre em conjunto com jornalistas. "Desse modo, você antecipa os problemas, você cria a pauta", diz Fernandes.
"Agora, o que acontece? A gente fica sem comunicação, a direita deita e rola, os grandes veículos de comunicação pautam o que eles querem e nós ficamos aqui nesse reboque. Aí você fica assim, puxa vida, o que a gente pode fazer? Pô, sozinhos nós podemos fazer o que nós estamos fazendo, é reagir cada um no seu canal às questões de uma forma individualizada, sem ter uma liderança que esteja pautando as coisas de uma maneira importante", afirma Fernandes.
Confira a entrevista completa do advogado José Fernandes Junior ao Fórum Onze e Meia
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