O ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil) deve pedir demissão do cargo ainda nesta terça-feira (8). A saída é uma forma de evitar um desgaste maior do ponto de vista político.
A informação é da CNN Brasil. Indicado pelo União Brasil, o ministro deve participar da escolha de seu substituto, que também será indicado pela legenda.
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A decisão vem após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter denunciado o ministro por supostos desvios de emendas parlamentares à época em que ele era deputado federal pelo Maranhão.
De acordo com a PGR, os recursos teriam sido usados de forma indevida na pavimentação de estradas que dão acesso a uma propriedade da família do ministro, localizada na cidade de Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Ana Resende, é prefeita.
Defesa de Juscelino Filho
Em nota, a defesa de Juscelino Filho reafirmou sua inocência, ressaltando que o oferecimento de uma denúncia por parte do Ministério Público não configuraria culpa.
"O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas", aponta a defesa assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
No STF
Após o recebimento da denúncia na Corte, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação deve se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu.
Caso a denúncia seja aceita, se inicia uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso.
Com informações da Agência Brasil
