O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (25) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, que participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão à sede da Corte, em Brasília, a cabeleireira pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio do Supremo, tornando-se um dos símbolos do ataque antidemocrático.
O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF e havia sido interrompido em março após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que sinalizou discordar da pena sugerida nos primeiros votos — 14 anos de prisão. Fux, que devolveu o processo no dia 10 de abril, deve apresentar agora seu voto, seguido dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
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Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino já votaram pela condenação de Débora, fixando pena de 14 anos, parte dela em regime fechado. Moraes entendeu que a ré participou de maneira ativa da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, compondo uma “empreitada criminosa” ao lado de outros bolsonaristas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciou por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A pena proposta reflete a soma das condenações por esses crimes e está dentro da média aplicada a outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Além da prisão, o voto do relator também determina que Débora participe do pagamento solidário de R$ 30 milhões, valor estipulado como compensação pelos danos provocados aos prédios públicos.
Em depoimento ao STF, Débora alegou que apenas completou a pichação a pedido de outro manifestante e que agiu “no calor do momento”. Disse não ter consciência do valor simbólico da escultura e pediu perdão à Corte.
Prisão domiciliar
No mês passado, Moraes concedeu prisão domiciliar à cabelereira Débora Rodrigues.
Com a decisão, a acusada deixou a cadeia e cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.
A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa da acusada, presa desde março de 2023.
