O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) pediu um parecer jurídico para determinar se houve irregularidade no uso de uma aeronave da Polícia Militar pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador bolsonarista utilizou o avião oficial para viajar ao Rio de Janeiro em 16 de março e participar de um ato político de Jair Bolsonaro (PL).
Entre os governadores, apenas Tarcísio e Cláudio Castro (PL-RJ), anfitrião do evento, discursaram no ato realizado em Copacabana. O governador foi o único a discursar entre os chefes de A manifestação teve como foco a defesa da anistia para os condenados e investigados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O TCE-SP começou a apuração a partir de uma representação da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL). No documento, ela solicita a instauração de uma tomada de contas especial para investigar eventuais irregularidades e prejuízos aos cofres públicos.
Mônica destaca que o uso do helicóptero da Polícia Militar extrapolou sua função institucional, caracterizando um desvio de finalidade, pois a aeronave não deveria ser empregada para compromissos privados ou político-partidários. Ao responder à solicitação, o presidente do TCE-SP, conselheiro Antonio Roque Citadini, declarou:
“Determinei parecer do nosso órgão de assessoramento jurídico, adiantando que algumas medidas fogem às nossas competências, tais como a eventual prática de improbidade administrativa e questões de âmbito puramente político, atribuições, respectivamente, do Ministério Público do Estado e da Justiça Eleitoral. Oportunamente será comunicado à Vossa Excelência – após o parecer jurídico referido – as medidas que são de nossa alçada”
O governo de São Paulo ainda não se manifestou sobre o caso. Em episódios anteriores, o Palácio dos Bandeirantes costuma justificar que o governador utiliza a aeronave oficial em todos os deslocamentos, independentemente da agenda, alegando razões de segurança.
