O Congresso Nacional está sequestrado pelos bolsonaristas e a pauta da anistia para os criminosos golpistas do 8 de Janeiro de 2023 ganhou força como jamais havia ocorrido até o momento. O fortalecimento da iniciativa em favor dos extremistas que tentaram dar um golpe de Estado no Brasil se deve justamente a uma chantagem: a pauta está obstruída na Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), está emparedado, fazendo de tudo para não colocar na ordem do dia a vergonhosa proposta, embora já não tenha mais o que fazer diante da espada que fora colocada em seu pescoço pela extrema direita.
Diante da crescente pressão para que o projeto de anistia aos golpistas seja pautado em regime de urgência, Motta num primeiro momento tentou manobrar os bolsonaristas oferecendo a instauração de uma comissão especial para analisar a matéria. Notando que estavam sendo enrolados, os extremistas rejeitaram a oferta e passaram a exigir a tramitação imediata do Projeto de Lei, sob a ameaça de que, em caso negativo, a pauta da Câmara seguirá obstruída e paralisada, impedindo votações essenciais para o Brasil e prejudicando o governo do presidente Lula (PT).
Encurralados e em situação de imobilidade, Motta e a bancada governista no Congresso passaram a analisar ou cogitar “saídas” para o impasse, mas que naturalmente trarão retrocessos no processo de punição aos bandidos ultrarreacionários que quase lançaram o país numa nova ditadura. A hipótese mais plausível até o momento, em que pese o fato de evitar a aprovação do Projeto de Lei de anistia, seria uma solução ainda mais vergonhosa.
Nesses círculos de poder do Congresso e do governo, crescem os defensores da tese de que o PL da anistia deveria ser paralisado na Câmara para que advogados em diversas frentes entrassem em massa no Supremo Tribunal Federal pedindo revisão de pena das centenas de pessoas condenadas até agora. É claro que tal negociação não menciona que precisaria de uma espécie de acordo com o STF para que os anos de cadeia fossem reduzidos, mas, pela lógica, os próprios ministros estariam sentindo a pressão dos bolsonaristas no Congresso e, então, passariam a recuar das duras penas aplicadas até aqui.
Seria o caso, se essa hipótese for levada em frente, de o Supremo sortear e redistribuir entre os diversos ministros as ações de revisão de pena, ficando de fora apenas Alexandre de Moraes, por ser ele o autor das sentenças condenatórias e o relator dos casos, e Luís Roberto Barroso, por ser presidente da Corte. Se alguns anos de condenação forem retirados e a execução penal considerar que a partir de um quarto da sentença cumprida o apenado já tem direito a progredir de regime, praticamente todos os bolsonaristas que tentaram o golpe sairiam da prisão ainda este ano, com exceção de alguns poucos que ganhariam liberdade no ano que vem.
