O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desafiou publicamente o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, a apoiar duas propostas do governo Lula que miram a limitação dos "supersalários" no funcionalismo público e a reforma na aposentadoria dos militares. A declaração foi feita durante sua participação no Flow Podcast, na última sexta-feira (7).
As medidas fazem parte da PEC do Corte de Gastos, enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, com o objetivo de reduzir despesas obrigatórias da União. Apesar de o PL e seus parlamentares frequentemente cobrarem cortes de gastos e ajuste fiscal, a legenda tem rejeitado propostas que mexam com os supersalários e aposentadorias dee militares, o que poderia resultar em uma economia significativa para os cofres públicos.
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PEC do Corte de Gastos e os entraves no Congresso
O texto aprovado pelo Congresso previa a criação de uma lei para regulamentar os chamados supersalários, garantindo que o teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 44 mil mensais, fosse respeitado. No entanto, ao contrário da proposta original do governo, que previa que essa regulamentação se daria por meio de uma lei complementar, o texto final manteve a brecha para que os pagamentos acima do teto continuem até que uma lei ordinária seja aprovada para restringi-los.
No caso da aposentadoria dos militares, o governo chegou a um acordo com as Forças Armadas e o Ministério da Fazenda para ajustes pontuais no regime previdenciário da categoria. Entre as mudanças, está a fixação progressiva da idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva. Segundo Haddad, essa medida teria impacto fiscal positivo de R$ 2 bilhões ao ano.
O desafio de Haddad ao PL
Durante sua participação no Flow Podcast, Haddad disse acreditar que as medidas seriam aprovadas rapidamente caso o PL decidisse apoiar os projetos. Ele lançou um desafio direto à legenda e a seus líderes:
"Eu tenho certeza que se o PL do Bolsonaro desse uma declaração a favor desses dois projetos de lei, ele passava em duas semanas. Se o PT e o PL concordarem em limitar a aposentadoria de militares e super salários, aprovam em duas semanas."
E reforçou a cobrança:
"Então, tá feito aqui o desafio. Vamos ver se o presidente do PL, quem quer que seja, chega e fala, com a data certa nós vamos apoiar esses dois projetos do governo. Vamos ver. Porque ele fez a reforma da Previdência e não incluiu os militares. E nós estamos incluindo agora">
Veja vídeo:
A declaração de Haddad coloca o PL em uma saia justa. O partido, que cobra o governo por um corte de gastos, evita tocar em temas que afetem a base de apoio de Bolsonaro, como os militares e o alto funcionalismo.
