O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu absolver o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pela declaração, sem provas, de que o PCC teria influenciado votos em presídios a favor de Guilherme Boulos (PSOL) no segundo turno das eleições municipais de 2024. A decisão cabe recurso.
A denúncia alegava que Tarcísio cometeu abuso de poder político e usou indevidamente os meios de comunicação para favorecer determinado resultado na eleição municipal. Porém, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou que não houve comprovação das acusações e descartou a prática de conduta vedada.
“O réu Tarcísio de Freitas não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada pela legislação eleitoral”, disse, usando uma argumentação surreal.
A sentença da Justiça Eleitoral de SP incluiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que diz que a acusação contra Tarcísio estava fundamentada em uma notícia e que o político foi "levado" por jornalistas a comentar o assunto devido à repercussão. Além de Tarcísio, o processo movido pela campanha de Boulos também incluía o prefeito eleito Ricardo Nunes (MDB) e o vice, Mello Araújo.
No ano passado, Boulos protocolou a notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o governador de São Paulo e o prefeito Nunes, após Tarcísio alegar, sem apresentar provas, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria orientado seus membros e familiares a votarem no candidato do PSOL.
A equipe de Boulos argumentou que a declaração de Tarcísio foi um "ato deliberado" para influenciar negativamente as eleições. "A declaração foi amplamente distribuída em grupos de WhatsApp bolsonaristas antes mesmo de o governador fazer o anúncio", disse a campanha do candidato à época.
