Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta sexta-feira (21), o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, falou sobre o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Para o especialista, o julgamento deve se encerrar em julho deste ano com a condenação dos acusados.
O advogado também analisou que a denúncia será aceita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, na próxima terça-feira (25). Kakay avaliou que o processo é "razoavelmente simples" em relação a conceitos técnicos, apesar de ser complexo "sobre o aspecto da importância institucional e política".
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"Todas as preliminares levantadas pelos advogados - e eles têm o direito de levantar todas que quiserem, a defesa tem que ser ampla pelo imperativo constitucional - já foram enfrentadas pelo Supremo", afirmou Kakay. Desse modo, o advogado considerou que, caso os ministros não queiram fazer votos históricos, o processo será simples e a denúncia aceita no mesmo dia, tornando Bolsonaro réu e começando a fase de instrução.
Em relação às testemunhas, que poderiam ser elementos que fizessem o julgamento demorar, Kakay explicou que, atualmente, os ministros não ouvem mais essas pessoas. "Ele [ministro] faz uma carta de ordem para os juízes federais dos estados onde moram os testemunhas e em 30 dias todas as testemunhas terão sido ouvidas", esclareceu. Kakay acrescentou que nesse processo não há prova técnica para ser feita, o que o agiliza.
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"Depois, é mais 15 dias para apresentar as alegações finais e aí marcar o julgamento", disse Kakay. Ele afirmou que isso deve acontecer porque o assunto já foi discutido "largamente", com mais de 400 pessoas condenadas pelos atos golpistas. Além disso, ele reforçou que a materialidade do crime já está comprovada. Desse modo, para o advogado "o julgamento será rápido". "O recebimento da denúncia, no meu ponto de vista, vai ser unânime. E acho que até julho eles poderão estar condenados, mesmo exercendo amplamente a defesa", defendeu.
Kakay acrescentou que o único aspecto que será discutido é a autoria de Bolsonaro na trama golpista, o que "é evidente", segundo o advogado. "Ainda mais como maior beneficiário e organizador", disse.
O advogado também comentou sobre algumas críticas em relação às penas aplicadas aos golpistas condenados, que chegaram a 17 anos. Kakay ressaltou que o Brasil tem pena mínima e máxima e que o Ministério Público denunciou os golpistas por cinco crimes gravíssimos, que têm penas altas.
"O Supremo tinha duas opções: ou absolvia, o que seria um absurdo, ou condenava. Condenando, condena-se, no caso concreto, para aqueles que estavam lá dentro [das sedes dos Três Poderes] condenaram a pena mínima. Só que tem um concurso material, e as penas são somadas. A pena mínima passa a ser 15 anos. Porque o Supremo, o poder Judiciário, é um poder inerte. Então, pode deixar de julgar aquilo quando ele é provocado por uma denúncia. E a denúncia veio de cinco crimes. Por isso, as penas são tão altas", explicou Kakay.
Ato de Bolsonaro Rio de Janeiro e fuga de Eduardo para os EUA
Durante a entrevista, Kakay também abordou o ato esvaziando de Bolsonaro no Rio de Janeiro. Para o advogado, foi "no mínimo estranho" o ex-presidente, que está prestes a se tornar réu em dois dias, proferir xingamentos e ofensas ao STF em cima de um palanque.
"Foi no mínimo estranho um cidadão que sabe que vai se tornar réu daqui a 2 dias levar para o palanque quatro governadores de estado, alguns políticos com bastante repercussão, e permitir que se chame o ministro do Supremo de 'assassino', de 'bandido'. No meu ponto de vista existe uma hipótese real de que eles estejam desistindo da defesa técnica. Eu, se fosse advogado, sairia do caso imediatamente", avaliou Kakay.
Ele citou que já advogou para quatro presidentes da República, mais de 90 governadores e dezenas de ministros e nenhum cliente seu jamais criticou o STF, nem sequer falou sobre o Supremo. Kakay afirmou que essa postura de Bolsonaro e aliados é ainda mais grave, pois a estrutura do golpe "passou estrategicamente por desmoralizar o Supremo". "E eles continuam mantendo essa estratégia. É algo inacreditável", disse.
Kakay também falou sobre a fuga de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para os Estados Unidos e defendeu a investigação do caso. "Existem no mínimo dois crimes no 4° Processo Penal que criminaliza a atitude de alguém estar junto ao governo do exterior dando informações, como ele fala que está dando sobre o Brasil, e tentando desestabilizar um poder constituído que é o Supremo Tribunal Federal. Isso é crime", afirmou o advogado.
Ele ainda defendeu que "o Congresso Nacional tinha que se dar ao respeito e abrir um processo de quebra de decoro". "Como é que pode um deputado federal falar claramente que está em contato com a Casa Branca para poder tentar influenciar o julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal? Isso é um crime", reforçou.
Confira a entrevista completa do advogado Kakay ao Fórum Onze e Meia
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