O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento do governo federal para 2025, com três meses de atraso. O relatório final, apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), projeta um superávit primário de R$ 5 bilhões para emendas parlamentares. Confira os principais pontos:
- Atraso na aprovação
O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024, mas o processo foi adiado por falta de consenso entre os parlamentares.
O atraso limitou os gastos mensais do governo a 1/12 do valor total previsto para cada mês, congelando reajustes para o funcionalismo público e investimentos.
- Desafios e ajustes
O relator, senador Ângelo Coronel, destacou a complexidade de equilibrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal.
Foram feitos 14 ajustes no relatório para viabilizar a aprovação, incluindo a recomposição de recursos para o programa Seguro Rural, do Ministério da Agricultura.
- Principais destaques do Orçamento
Superávit primário: R$ 15 bilhões, cumprindo a meta fiscal do arcabouço em vigor.
Despesas totais: R$ 5,8 trilhões, sendo:
R$ 1,6 trilhão para refinanciamento da dívida pública.
R$ 1,8 trilhão para a Seguridade Social.
R$ 2,2 trilhões para o orçamento fiscal (custos dos três poderes e órgãos públicos).
R$ 166 bilhões para investimentos, como obras e compra de equipamentos.
- Emendas parlamentares: R$ 50,4 bilhões para 6,9 mil emendas individuais e coletivas.
