A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 29 e 30 de abril o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um novo grupo de acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O processo, registrado como Petição 12.100 (PET 12100), tem como relator o ministro Alexandre de Moraes e será conduzido pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
Trata-se da terceira etapa de análise das denúncias apresentadas pela PGR. A fase atual envolve o chamado "Núcleo 2", composto por seis denunciados: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Segundo a denúncia da PGR, protocolada em 18 de fevereiro, o grupo teria participado de uma organização criminosa armada para a tentativa de golpe. Os crimes apontados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, além do enquadramento no concurso de pessoas e concurso material previstos no Código Penal. A acusação detalha que os denunciados possuíam influência direta sobre setores estratégicos da administração pública e das forças de segurança, o que teria facilitado a mobilização para o plano de ruptura institucional.
O documento do STF revela que todos os denunciados foram devidamente notificados e apresentaram suas defesas dentro do prazo legal. Os autos indicam que Fernando de Sousa Oliveira, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques juntaram documentos à defesa, enquanto a Procuradoria-Geral da República reafirmou o pedido de recebimento da denúncia em 19 de março. De acordo com o processo, a estratégia dos acusados inclui alegações de perseguição política e supostas inconsistências nas provas apresentadas pela PGR.
A denúncia do "Núcleo 2" se soma às investigações de outros grupos. Além deste julgamento, o STF também analisará a denúncia contra o chamado "Núcleo 1" a partir de 25 de março. Essa fase envolve nomes centrais da articulação do suposto golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil). Segundo a acusação, esse núcleo era responsável pelo planejamento estratégico e mobilização de setores para fragilizar a transição democrática.
As investigações apontam que, além dos denunciados, diversos outros agentes públicos e privados podem ter colaborado com a tentativa de subversão do regime democrático, seja por meio de omissão ou de apoio logístico e estratégico. A PGR identificou movimentações atípicas em estruturas do Estado durante o período investigado, incluindo ordens informais que teriam dificultado a resposta institucional aos atos antidemocráticos.
O caso tem gerado repercussão significativa nos meios jurídicos e políticos. Ministros do STF já indicaram, em declarações recentes, que a corte seguirá uma linha de rigor na análise dessas denúncias, considerando a gravidade das acusações e os impactos na ordem constitucional. O julgamento da Primeira Turma servirá como um importante termômetro para os demais processos relacionados à tentativa de golpe e poderá influenciar os rumos das investigações ainda em curso.
A série de julgamentos no STF marca o avanço da análise das denúncias relacionadas à tentativa de subversão institucional, consolidando o entendimento do tribunal sobre a gravidade dos atos praticados e a responsabilização dos envolvidos. Observadores políticos avaliam que a decisão do STF poderá impactar o cenário político nos próximos anos, fortalecendo a tese de que o Judiciário tem adotado uma postura de firmeza contra tentativas de erosão das instituições democráticas.
