O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou as denúncias feitas por parlamentares da oposição contra a primeira-dama Janja por supostas irregularidades em gastos com viagens. A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo nesta sexta-feira (14).
Ao arquivar as denúncias, Gonet argumentou que as acusações feitas "não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público".
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"As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas justiças de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público", diz Gonet na decisão.
Ele acrescentou que a participação de Janja em eventos oficiais "não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do país". Gonet também afirmou que o presidente da República, no Brasil, pode confiar ao cônjuge atos protocolares que, a seu juízo, propiciem "melhores resultados diplomáticos".
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O procurador-geral ainda comparou a atuação de Janja à esposa de Getúlio Vargas para argumentar que no Brasil é uma tradição as primeiras-damas participarem de atos do governo.
"É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do Presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais", disse.
Gonet concluiu afirmando que não há provas de irregularidades atribuíveis à representada, nem justa causa para autorizar procedimento investigatório. Além disso, não se nota matéria delitiva ou imprópria nos atos narrados.
