A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) deve protocolar, ainda nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6x1. O texto já conta com 234 assinaturas, superando o mínimo exigido para sua tramitação.
Hilton também tem a intenção de se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para tratar da proposta. Segundo sua assessoria, representantes da causa acompanharão a parlamentar na ocasião, entre eles o vereador Rick Azevedo (Psol), fundador do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), além de outras entidades envolvidas. A proposta contou com a assinatura de deputados de todos os estados e de partidos de diversas vertentes ideológicas.
A junção de vertentes opostas em torno do tema fez com que a pauta fosse interpretada como uma chance para a ala mais à esquerda do Congresso após as eleições municipais. Quando a deputada iniciou o processo de recolhimento de assinaturas em 2024, o assunto foi à debate nacional.
A tramitação ainda não havia sido realizada porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável pela análise inicial de PECs, estava sendo comandada pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Com a troca na presidência da comissão, há oportunidade de avanço da pauta.
Por meio das redes sociais, a deputada anunciou que a proposta deve avançar mais em 2025: “A PEC pelo FIM da escala 6x1 dará mais um passo. Foram meses de articulação e luta, ainda longe de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional", escreveu no Instagram.
A deputada também destacou que em coletiva será detalhado o calendário de mobilização nacional em defesa da pauta, com distribuição de panfletos em várias localidades do país. Veja as regiões divulgadas pelo Movimento VAT:
Como surgiu a PEC
A PEC prevê mudanças para diminuir a jornada de trabalho e surgiu através de demandas dos trabalhadores que são submetidos a longas e exaustivas horas de trabalho na escala 6x1. O projeto surgiu através de um desabafo de Rick Azevedo em um vídeo postado no TikTok no ano passado. Na época, ele trabalhava como balconista de uma farmácia e relatava impactos mentais devido à escala 6x1. O vídeo postado na rede social viralizou e gerou a criação de uma petição pública, que hoje já conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas, para propor o fim da escala.
A PEC propõe, na prática, a diminuição da duração do trabalho para 36 horas semanais, com jornada de quatro dias por semana, mas mantendo as oito horas diárias. Atualmente, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê jornadas de oito horas diárias, mas 44 horas semanais.
A deputada expõe exemplos internacionais de redução da jornada de trabalho, sem corte salarial e prejuízo aos trabalhadores. "A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares", diz um trecho do documento.
Erika finaliza o texto afirmando que a PEC, que também faz uma reparação histórica, é "um passo importante na construção de um mercado de trabalho mais justo, sustentável e adaptável às rápidas mudanças do século XXI, assegurando que o progresso econômico do Brasil seja alcançado de maneira inclusiva e equitativa, respeitando as necessidades e o bem-estar de sua força de trabalho".
População apoia fim da escala 6x1
De acordo com uma pesquisa do Projeto Brief e Swayable, iniciativa da organização Quid que estuda a influência da comunicação pública e política nas redes, 70% dos brasileiros são a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6x1. O estudo, conduzido entre os dias 22 e 26 de novembro de 2024, ouviu 3.122 pessoas de todo o país sobre a proposta, que repercutiu nas redes sociais em novembro e está na pauta da Câmara dos Deputados.
Focando em temas como qualidade de vida, descanso e lazer, o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) não só elegeu Rick Azevedo (PSOL-RJ) para a câmara municipal, mas também conseguiu reunir apoio suficiente para que uma PEC sobre um assunto que revê direitos trabalhistas e começasse a tramitar no Congresso.
O fato novo na história é que, há tempos, não se via uma mobilização tão ampla, com apoio de pessoas de diferentes espectros políticos em torno de uma única pauta, o que revela o potencial dessa bandeira para redefinir as prioridades no debate público. Para o campo progressista, essa é uma chance de reconectar os sonhos coletivos com a agenda política e promover lutas históricas por direitos.
O estudo mostra o apoio de 81,3% entre os que se dizem de esquerda e 59,4% entre os que se dizem de direita. O apoio à causa aumentou quando os responsáveis pela pesquisa apresentaram mensagens com argumentos favoráveis. O apoio subiu para 91,3% entre os que se identificam com a esquerda e 71,5% entre os da direita, sugerindo que os entrevistados consideram o aspecto humanitário mais relevante.
