Não foi bem como esperavam. A chegada ao Brasil, neste domingo (9), do advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), gerou grande expectativa entre bolsonaristas e no próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. A visita da comitiva da CIDH ocorre a convite do governo brasileiro, feito em outubro de 2024.
Com uma agenda que inclui reuniões com parlamentares de extrema direita — muitos deles investigados por disseminação de desinformação e alvo do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado —, a missão da CIDH tem como objetivo "analisar a situação da liberdade de expressão no país", segundo comunicado oficial.
A empolgação da extrema direita com a visita da comitiva da CIDH tem como base a narrativa, difundida por bolsonaristas que tiveram contas em redes sociais suspensas ou foram investigados por ataques à democracia, de que o STF estaria promovendo uma suposta "censura". Um dos principais nomes utilizados para encampar esta tese é o de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, que ficou preso por seis meses e é investigado pela trama golpista. Martins teve suas redes bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas à imprensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A expectativa entre bolsonaristas era de que a delegação liderada por Villarreal pudesse reforçar suas denúncias contra o STF. Isso porque, na agenda da CIDH, estavam previstos encontros não apenas com representantes de organizações de direitos humanos, jornalistas e autoridades, mas também com parlamentares bolsonaristas que insistem em deslegitimar as ações do Supremo sob a alegação de "censura".
Lideranças da extrema direita, como o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), acreditavam que a missão da CIDH no Brasil poderia, de alguma forma, influenciar ou reverter decisões judiciais contra extremistas investigados.
"SOCORRO!! O vídeo mais importante da minha vida. O Brasil clama por socorro. Assista e compartilhe", escreveu Gayer ao divulgar um vídeo em inglês em que "denuncia" a inexistente prática de censura no Brasil, marcando o perfil de Pedro Vaca Villarreal no X (antigo Twitter). Outros bolsonaristas também publicaram conteúdos semelhantes, buscando atrair a atenção do relator da OEA.
Efeito contrário
Apesar das expectativas da extrema direita, o relator da OEA, Pedro Vaca Villarreal, iniciou sua agenda no Brasil nesta segunda-feira (10) com um encontro amistoso com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e com o ministro Alexandre de Moraes.
O próprio site do STF divulgou detalhes sobre a reunião, informando que "transcorreu em clima cordial".
De acordo com o Supremo, Barroso apresentou a Villarreal "o conjunto de fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo".
"Entre estes fatos estavam incluídos discurso de parlamentar que defendia a agressão a ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições, além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado. Esse conjunto de fatos resultou nas invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023", diz o comunicado do STF.
O tribunal também informou que Barroso relatou ao relator da OEA o plano de golpe de Estado descoberto pela Polícia Federal (PF), que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Alexandre de Moraes.
Além disso, Barroso contextualizou as investigações e explicou as razões que levaram à suspensão temporária da rede social X no Brasil, após sucessivos descumprimentos de decisões judiciais e a retirada de seus representantes do país.
Moraes, por sua vez, detalhou a Villarreal o andamento das investigações sobre os ataques de 8 de janeiro, informando que cerca de 1.900 pessoas foram denunciadas e que, atualmente, 28 investigados estão com perfis bloqueados nas redes sociais por ordem do STF — oito no inquérito que apura ameaças ao Supremo, 10 no inquérito dos atos antidemocráticos e 10 no inquérito sobre a trama golpista.
"O ministro Alexandre de Moraes esclareceu ainda que, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis [nas redes sociais] foram bloqueados, desfazendo a narrativa de um quadro generalizado de remoção de perfis. Em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República e das defesas, tendo havido mais de 70 recursos julgados em colegiado. Ou seja, em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas", destaca o comunicado do Supremo.
