O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) "provar do próprio veneno" ao invocar o conceito de "liberdade de expressão" para se defender de um processo movido pelo parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, Flávio entrou com uma queixa-crime no STF contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusando-o de calúnia, injúria e difamação por associá-lo a esquema de rachadinha. A ação está sob a relatoria de André Mendonça, o ministro "terrivelmente evangélico" indicado por Jair Bolsonaro à Corte. Em 22 de janeiro, o magistrado havia dado um prazo de 15 dias para que Haddad se manifeste sobre ação.
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O ministro da Fazenda, apesar de não ser obrigado a se manifestar, enviou, via Advocacia-Geral da União (AGU), um posicionamento ao ministro do STF. Em sua manifestação, Haddad disse que sua fala se deu em um contexto de embate político e que sua fala está protegida pelo direito de liberdade de expressão. Este é exatamente o argumento comumente utilizado por bolsonaristas como Flávio Bolsonaro para sustentar ataques a autoridades e instituições.
"As declarações do Ministro Fernando Haddad estavam plenamente inseridas no contexto democrático e amparadas pelo direito fundamental à liberdade de expressão. Sendo assim, qualquer tentativa de criminalizá-las configura uma violação aos princípios constitucionais da livre manifestação e do direito à crítica política, o que impõe o reconhecimento da atipicidade da conduta e, consequentemente, a rejeição liminar da queixa-crime", diz trecho da manifestação da AGU enviada ao STF.
"Conforme entendimento dessa Corte, aqueles que se dedicam à militância política aceitam, como consequência inevitável, uma maior exposição de sua vida e de sua personalidade ao escrutínio público, incluindo avaliações e críticas por parte de seus adversários", prossegue.
O que aconteceu?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu da defensiva diante da avalanche bolsonarista de fake news sobre taxação do Pix e resolveu subir o tom, mirando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma das figuras da extrema direita que se empenharam na disseminação de mentiras sobre o ato normativo da Receita Federal que ampliava a fiscalização de transações bancárias.
Em conversa com jornalistas no dia 15 de janeiro, logo após o governo federal anunciar a revogação do ato normativo com o objetivo de fazer cessar a campanha de desinformação sobre o tema, Haddad afirmou que a Receita precisa ter instrumentos para combater a sonegação e a corrupção, e foi justamente através de um desses instrumentos que Flávio Bolsonaro foi pego em um esquema de rachadinha – quando parte do salário de funcionários é dado ao superior – em sua época de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“Não podemos colocar a perder os instrumentos que o Estado tem de combater o crime. As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, disparou Haddad.
A fala do ministro da Fazenda mostra um ponto de virada em sua postura, sinalizando que, a partir de agora, deve ser mais incisivo com relação aos ataques da extrema direita.
“Esse pessoal que comprou mais de cem imóveis com dinheiro de rachadinha não pode ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. O Flávio Bolsonaro, ao invés de criticar o governo, deveria se explicar: como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular?”, prosseguiu o ministro.
Flávio Bolsonaro e as rachadinhas
O caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro teve início em 2018, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz. A investigação revelou indícios de um esquema de desvio de salários de funcionários do gabinete de Flávio durante seu mandato como deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, os valores eram lavados por meio de uma loja de chocolates e pela compra de imóveis com pagamentos em espécie.
Em 2020, o Ministério Público denunciou Flávio e mais 16 pessoas por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. No entanto, o caso sofreu uma reviravolta no ano seguinte, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisões da Justiça do Rio de Janeiro sob a alegação de que Flávio, à época deputado estadual, deveria ter sido julgado em foro privilegiado.
O desdobramento mais recente ocorreu em 2023, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao STJ para retomar as investigações, argumentando que a anulação anterior não deveria impedir a renovação de atos processuais com base em provas lícitas. O recurso está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará a aplicação do foro privilegiado em casos de transição entre cargos estaduais e federais.
