O Fórum Onze e Meia desta terça-feira (11) recebeu o jurista Fernando Augusto Fernandes para comentar as expectativas em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além da nova conjuntura política que se instaura com a eleição de Hugo Motta para presidente da Câmara dos Deputados.
Para Fernandes, colaborador do Grupo Prerrogativas, a denúncia contra Bolsonaro se concretizará porque o Ministério Público "está sem saída". O jurista afirma que há provas tão evidentes contra o ex-presidente e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, que não resta outra opção a não ser a denúncia. "Não há como o Ministério Público realizar uma anistia imprópria, ou seja, não denunciar. Então, eu não tenho dúvida, vai sair [a denúncia] sob pena do Ministério Público ficar desmoralizado", destaca o jurista. Ele ainda acrescenta, ainda, que deve haver denúncia contra todos os envolvidos nos atos golpistas
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Em relação à prisão do ex-presidente, Fernandes defende que não deve haver prisão preventiva no momento, mas que "a probabilidade de condenação de Bolsonaro é de 99,9%". "A situação dele é catastrófica. Ele só está solto ainda porque o ministro Alexandre de Moraes tem sido extremamente duro e correto, ele não tem se arriscado em não permitir que haja ainda mais o discurso de que ele [Bolsonaro] estaria sendo perseguido. Ele não está sendo perseguido. Ele está respondendo às consequências dos seus atos", afirma Fernandes. "Não há saída para ele nesse processo. Não vejo possibilidade de não condenação e prisão logo após", acrescenta.
O advogado também comenta sobre a possibilidade de anistia aos golpistas de 8 de janeiro e se a aprovação dessa medida poderia anular a inelegibilidade de Bolsonaro. O jurista afirma que não há chance desse cenário. "Bolsonaro já está inelegível em razão da sua condenação no Tribunal Eleitoral relacionado ao abuso de poder econômico e político quando convocou os embaixadores. Mesmo que houvesse uma anistia ao dia 8, isso não o tornaria elegível. Mesmo que, na minha visão, houvesse uma mudança na Lei da Ficha Limpa que prevê que os condenados em segunda instância sejam inelegíveis, ele continuaria inelegível", diz Fernandes.
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Anistia a golpistas é inconstitucional
O jurista ainda explica que uma anistia aos golpistas de 8 de janeiro, que vem ganhando força no discurso dos bolsonaristas na Câmara dos Deputados, seria inconstitucional. "Não há condição de ter anistia em relação aos condenados no dia 8, porque a Constituição Federal veda anistia quanto a este tipo de prática", pontua. Segundo a Constituição, a "lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos".
Fernandes explica que quando a Constituição foi criada não havia o crime contra o Estado Democrático de Direito e, além disso, a lei que tipifica o terrorismo "cometeu um erro" ao não considerar os motivos políticos para atos territorista. Um erro, segundo o jurista, feito pela própria esquerda e pela ala progressista na tentativa de impedir, por exemplo, perseguições ao Movimento Sem Terra. No entanto, atentar contra o Estado Democrático pode ser considerado terrorismo."Pode não ser tipificado, mas é terrorismo do ponto de vista constitucional", afirma Fernandes.
O jurista cita, por exemplo, a explosão à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. "Aquele ato é terrorista? Do ponto de vista legal, estrito no centro da lei de terrorismo, não é. Mas do ponto de vista constitucional é terrorismo. Portanto, os atos do dia 8 de janeiro são atos terroristas", pontua.
"Portanto, eu entendo que a Constituição veda absolutamente a anistia contra esses tipo de atos [golpistas]. Inclusive, se houver um novo presidente da República que for realizar uma graça ao Bolsonaro em relação a isso, o Supremo Tribunal Federal vai barrar", diz Fernandes. "Na minha interpretação, não é constitucional dar anistia a atos antidemocráticos", completa.
Confira a entrevista completa do jurista Fernando Fernandes ao Fórum Onze e Meia
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