A chegada ao Brasil do advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), tem deixado bolsonaristas e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro em polvorosa. A visita da comitiva da CIDH atende a um convite feito pelo governo brasileiro em outubro de 2024.
VEJA TAMBÉM: Relator da OEA sobre liberdade de expressão se reúne com Moraes e frustra bolsonaristas
Com uma agenda que inclui encontros com parlamentares de extrema direita, investigados por disseminação de desinformação e alvos do inquérito da tentativa de golpe de Estado, a visita de representantes da CIDH ao Brasil tem como objetivo "analisar a situação da liberdade de expressão no país", e deve reacender debates sobre os limites da liberdade de expressão e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) em conter abusos que ameaçam a democracia brasileira.
Um dos pontos centrais para a "empolgação" de extremistas com a visita da comitiva da CIDH é a narrativa, encampada por bolsonaristas que tiveram redes sociais suspensas ou foram alvo de investigações sobre ataques à democracia, de suposta "censura" promovida pelo STF. Entre os alvos mais conhecidos está Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, que passou seis meses preso e que é investigado pela trama golpista. Martins teve suas redes bloqueadas e foi impedido de conceder entrevista à imprensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Coincidentemente, Moraes relaxou algumas dessas medidas poucos dias antes da visita da delegação da CIDH, o que foi interpretado como um gesto estratégico para demonstrar abertura ao diálogo. Embora simbólico, o movimento também é visto como uma tentativa de desarmar as críticas de parlamentares de direita que pretendem usar a comissão internacional como palanque.
A visita da CIDH
A delegação liderada por Villarreal tem o objetivo de "analisar a situação da liberdade de expressão no Brasil", segundo comunicado oficial. No entanto, a escolha de interlocutores tem gerado preocupação. Estão previstos, a partir desta segunda-feira (10), encontros não apenas com representantes de organizações de direitos humanos, jornalistas e autoridades, mas também com parlamentares bolsonaristas que insistem em deslegitimar as ações do STF sob a alegação de "censura".
Lideranças bolsonaristas, como o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), estão empolgadas com a agenda da CIDH no Brasil e acreditam que o órgão possa, de alguma maneira, reverter decisões judiciais contra extremistas investigados em diferentes inquéritos conduzidos pelo STF.
A visita do relator ocorre em um momento crucial, em que o Brasil busca se consolidar como um país onde o direito à liberdade de expressão é exercido dentro dos limites constitucionais. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE), órgão vinculado à CIDH, destaca que a liberdade de pensamento deve ser promovida sem negligência aos princípios democráticos e ao respeito aos direitos humanos.
Os bolsonaristas, porém, se agarram a uma visão distorcida de liberdade, que confunde imunidade para incitar golpes e outros crimes com o direito legítimo de expressar opiniões.
Não é coincidência que figuras ligadas ao bolsonarismo estejam empenhadas em buscar apoio internacional em suas acusações contra o STF. Entre os encontros agendados com os representantes da CIDH, está uma reunião com a defesa de Filipe Martins. Também devem ocorrer reuniões com jornalistas bolsonaristas.
A resposta internacional, entretanto, pode não ser tão favorável quanto os extremistas esperam. A agenda da CIDH vai além das narrativas simplistas de "censura" e contempla questões estruturais relacionadas ao uso abusivo das plataformas digitais para fins antidemocráticos. Essa perspectiva contrasta fortemente com o argumento reducionista de uma direita que não aceita responsabilizações por seus excessos.
Leia abaixo a íntegra do comunicado da CIDH sobre a visita ao Brasil
"A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia sua primeira visita oficial ao Brasil entre 9 e 14 de fevereiro, na qual analisará a situação da liberdade de expressão no país. Embora a RELE já tenha participado de visitas in loco da CIDH ao Brasil, esta será a primeira liderada pela Relatoria, conforme a Diretiva 1/19 da Comissão.
A Relatoria Especial aceitou o convite do Estado, realizado em outubro de 2024, para visitar o Brasil durante o primeiro trimestre de 2025.
A delegação será composta pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villareal, assim como por profissionais da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão e da Secretaria Executiva da CIDH; e planeja visitar Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Nessas cidades, a delegação buscará ouvir amplamente autoridades dos três poderes do Brasil e o Ministério Público, membros de organizações de direitos humanos, jornalistas, representantes de plataformas digitais, a imprensa e a academia. Através desses diálogos, o Relator Especial buscará compreender a diversidade de perspectivas e experiências em relação à situação do direito à liberdade de expressão, incluindo no espaço digital.
A Relatoria Especial convida organizações da sociedade civil e outras partes interessadas a submeter qualquer informação que consideram relevante de acordo com os objetivos da visita. A informação deve ser enviada antes de 21 de fevereiro de 2025 para cidhexpresion@oas.org com o assunto do e-mail “Visita ao Brasil 2025”. Em caso de referir-se a relatórios, esses documentos devem ter sido publicados previamente e o seu link de publicação deve estar indicado.
Por fim, a RELE agradece ao Estado Brasileiro pela cooperação providenciada para a visita e parabeniza seu compromisso ao diálogo internacional para a proteção de direitos humanos. A Relatoria também reconhece os relatórios, pedidos, gestões e esforços de distintas pessoas e autoridades, assim como entidades da sociedade civil dedicadas à promoção e à defesa da liberdade de expressão, para a organização de atividades e encontros dentro do período desta visita oficial.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos com o fim de encorajar a defesa do direito à liberdade de pensamento e expressão no hemisfério, considerando seu papel fundamental na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático".
