O ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que relata inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, deve impor uma pena de, no mínimo, 20 anos de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao general Walter Braga Netto, que já está preso preventivamente, e outros indiciados pela trama golpista.
Ainda em janeiro ou, no mais tardar, início de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve oferecer denúncia contra Bolsonaro e os demais envolvidos na tentativa de golpe. Caso o STF aceite a denúncia, os investigados se tornarão oficialmente réus e serão julgados pela corte.
A avaliação de que Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista devem pegar ao menos 20 anos de cadeia é dos próprios advogados dos investigados. À jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, os defensores afirmaram acreditar que Moraes imponha a "pena padrão" que vem sendo aplicada aos condenados pela tentativa de golpe, cujo ápice se deu em 8 de janeiro de 2023.
“Pelos crimes imputados aos principais investigados e pelos julgamentos já realizados pelo STF, esta é a nossa régua. Não menos que 20 anos”, disse um dos advogados.
“Se o povo que estava lá invadindo os prédios públicos no 8 de Janeiro pegou pena elevada, imagina quem teve protagonismo na trama golpista. É provável que quem for condenado agora pegue uma pena ainda mais elevada”, afirmou outro.
Jair Bolsonaro é acusado, além de integrar organização criminosa, de ter cometido abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa golpe de Estado – crimes que somam 28 anos de prisão.
Primeira Turma
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir o futuro de Jair Bolsonaro e serem os responsáveis por uma eventual condenação que pode levar o ex-presidente à cadeia.
Isso porque o julgamento dos acusados de participarem da trama golpista, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR), de fato, apresente denúncia, será realizado pela Primeira Turma do Supremo.
A Primeira Turma é formada por 5 dos 11 ministros do tribunal. São eles: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Com a exceção de Luiz Fux, todos os magistrados do colegiado já expressaram, em outros momentos, posicionamentos que indicam votos pela condenação de Bolsonaro. O ex-presidente, caso seja denunciado pela PGR, se tornará réu e será julgado pelos 5 ministros por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa golpe de Estado, podendo pegar até 28 anos de prisão.
Há a possibilidade, contudo, de que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, não se limite ao inquérito da tentativa de golpe de Estado e apresente uma denúncia ainda maior, abarcando os inquéritos do furto e venda de joias do acervo da União e da fraude em cartões de vacinação. Neste caso, a pena imposta ao ex-presidente poderia ser ainda maior.
O fato de Bolsonaro ser julgado pela Primeira Turma representa um revés ao ex-presidente, que desejava que seu caso fosse analisado pelo plenário da Corte. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, entretanto, já deixou claro a competência para julgar os indiciados por tentativa de golpe é do colegiado, e que o caso só irá para o plenário se o relator, ministro Alexandre de Moraes, assim o quiser.
"O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator [Alexandre de Moraes] e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não é uma matéria esteja na alçada da presidência", disse Barroso em novembro de 2024.
Bolsonaro deve ser denunciado ainda em janeiro
O ano de 2025 começou e, com ele, aumentam as expectativas para uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado no Brasil entre o fim de 2022 e início de 2023.
Com isso, inicia-se a contagem regressiva para uma eventual prisão de Bolsonaro, que, após ser denunciado, será submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou que a denúncia deve ser apresentada ainda no início do ano. Ele abriu mão do recesso de janeiro, sinalizando urgência no caso. O ministro relator do inquérito no STF sobre a tentativa de golpe, Alexandre de Moraes, também optou por não tirar férias.
A expectativa é que Gonet analise o relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas, ao longo de janeiro. Assim, a denúncia contra o ex-presidente e outros envolvidos na tentativa de golpe deve ser apresentada, no máximo, em fevereiro. Isso indica que o julgamento de Bolsonaro no STF deve ocorrer ainda em 2025, abrindo caminho para uma possível prisão este ano.
Os próximos passos
O procurador-geral da República Paulo Gonet analisará o relatório de indiciamento da PF e decidirá se as provas reunidas na investigação são suficientes para apresentar uma denúncia. A partir disso, o STF avalia se aceita ou não a denúncia.
Se aceita, Bolsonaro e outros indiciados passarão à condição de réus e enfrentarão um julgamento, onde os ministros analisarão provas e argumentos de defesa e acusação. O ex-presidente é acusado, além de integrar organização criminosa, de ter cometido abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa golpe de Estado, podendo pegar até 28 anos de prisão.
Além disso, em casos excepcionais, pode haver prisão preventiva antes do julgamento, como ocorreu com o general Braga Netto. Ele foi preso preventivamente em 14 de dezembro sob a acusação de obstrução de justiça, após alegações de que tentou obter informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
