O governo Lula anunciou a criação de um novo mecanismo para facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A medida, que permitirá descontos diretamente na folha de pagamento, utilizará a plataforma do eSocial para conectar trabalhadores e instituições financeiras, eliminando a necessidade de convênios individuais entre empresas e bancos.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e executivos de grandes instituições financeiras.
Segundo Haddad, a plataforma permitirá que milhões de trabalhadores celetistas tenham acesso a empréstimos com juros reduzidos, comparáveis aos oferecidos a aposentados e servidores públicos.
"Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário", afirmou o ministro.
Atualmente, o crédito consignado no setor privado é limitado a empresas que firmam convênios específicos com os bancos. O novo modelo elimina essa barreira ao integrar os dados de trabalhadores ao eSocial, sistema já obrigatório para todas as empresas do país. Isso permitirá que as instituições financeiras avaliem melhor o risco de crédito dos empregados, reduzindo custos e ampliando a oferta de empréstimos com taxas mais acessíveis.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que a medida pode aumentar significativamente a carteira de crédito dos trabalhadores celetistas, que hoje soma cerca de R$ 40 bilhões, podendo chegar a R$ 120 bilhões com a nova política. "Crédito tem a ver com garantia, com informação de qualidade. Quanto mais informações, menor risco de crédito, menor custo de crédito, menor inadimplência", explicou Sidney.
Segundo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a mudança corrige uma falha no modelo vigente. "Tem uma lei vigente do consignado privado desde 2003. O que não pegou foi a dificuldade dos bancos para acessar os empregadores. Porque hoje só tem as empresas que fizeram o convênio com a instituição financeira. O que o eSocial vai fazer é agregar a totalidade dos empregadores e dos trabalhadores à possibilidade desses trabalhadores acessarem o crédito consignado. Não precisará mais do convênio da instituição financeira com o empregador. A plataforma eSocial é que fará essa integração", explicou Marinho.
"O presidente Lula bateu o martelo no e-consignado para 42 milhões de trabalhadorxs do setor privado. Antes restrito a servidores, aposentados e pensionistas, agora celetistas e domésticos registrados também terão acesso a essa modalidade de crédito mais barato", escreveu ainda Marinho em suas redes sociais.
A expectativa é que a plataforma esteja disponível ainda este ano, ampliando o acesso ao crédito para trabalhadores celetistas e empregados domésticos registrados. Antes da implementação, o governo realizará mais uma reunião interna para definir os últimos detalhes da proposta. Além disso, será necessário decidir se a regulamentação do novo sistema será feita por meio de medida provisória ou projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.
