O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou recentemente com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusando-o de calúnia, injúria e difamação por associá-lo a esquema de rachadinha.
A ação está sob a relatoria de André Mendonça, o ministro "terrivelmente evangélico" indicado por Jair Bolsonaro à Corte. Nesta quarta-feira (22), o magistrado deu um prazo de 15 dias para que Haddad se manifeste sobre ação. O ministro da Fazenda não é obrigado a se manifestar e, após o período estabelecido, Mendonça pedirá um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se dá andamento ao caso ou não.
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“Determino a notificação do querelado Fernando Haddad para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias”, diz trecho da decisão de André Mendonça.
O que aconteceu?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu da defensiva diante da avalanche bolsonarista de fake news sobre taxação do Pix e resolveu subir o tom, mirando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma das figuras da extrema direita que se empenharam na disseminação de mentiras sobre o ato normativo da Receita Federal que ampliava a fiscalização de transações bancárias.
Em conversa com jornalistas na quarta-feira (15) da última semana, logo após o governo federal anunciar a revogação do ato normativo com o objetivo de fazer cessar a campanha de desinformação sobre o tema, Haddad afirmou que a Receita precisa ter instrumentos para combater a sonegação e a corrupção, e foi justamente através de um desses instrumentos que Flávio Bolsonaro foi pego em um esquema de rachadinha – quando parte do salário de funcionários é dado ao superior – em sua época de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“Não podemos colocar a perder os instrumentos que o Estado tem de combater o crime. As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, disparou Haddad.
A fala do ministro da Fazenda mostra um ponto de virada em sua postura, sinalizando que, a partir de agora, deve ser mais incisivo com relação aos ataques da extrema direita.
“Esse pessoal que comprou mais de cem imóveis com dinheiro de rachadinha não pode ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. O Flávio Bolsonaro, ao invés de criticar o governo, deveria se explicar: como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular?”, prosseguiu o ministro.
Veja vídeo:
Flávio Bolsonaro e as rachadinhas
O caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro teve início em 2018, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz. A investigação revelou indícios de um esquema de desvio de salários de funcionários do gabinete de Flávio durante seu mandato como deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, os valores eram lavados por meio de uma loja de chocolates e pela compra de imóveis com pagamentos em espécie.
Em 2020, o Ministério Público denunciou Flávio e mais 16 pessoas por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. No entanto, o caso sofreu uma reviravolta no ano seguinte, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisões da Justiça do Rio de Janeiro sob a alegação de que Flávio, à época deputado estadual, deveria ter sido julgado em foro privilegiado.
O desdobramento mais recente ocorreu em 2023, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao STJ para retomar as investigações, argumentando que a anulação anterior não deveria impedir a renovação de atos processuais com base em provas lícitas. O recurso está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará a aplicação do foro privilegiado em casos de transição entre cargos estaduais e federais.
