A cerimônia de posse dos vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos e do prefeito Lucas Sanches (PL), realizada na manhã de ontem, foi marcada por um episódio de hostilidade. A vereadora Fernanda Curti (PT), uma das mais votadas da cidade com quase 10 mil votos, foi alvo de vaias ao levantar a bandeira LGBTQIAPN+ durante o evento. A manifestação partiu, majoritariamente, de pessoas identificadas como apoiadoras da base governista.
A vereadora lamentou o ocorrido, mas afirmou que não se sente intimidada e ressaltou o significado de sua presença no Legislativo municipal. “Lamento que esse ato criminoso de injúria racial tenha ocorrido dentro da Casa Legislativa da maior cidade não capital do país, um espaço que deveria ser a maior expressão da democracia. Mas isso não me intimida. Tenho plena consciência de que meu corpo político incomoda o status quo”, afirmou Curti.
Ela ainda vinculou as vaias a grupos que, segundo ela, “são contrários à democracia”. “As pessoas que vaiaram fazem parte daqueles que apoiam a tentativa criminosa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Apesar de lamentar, não fico surpresa. Represento mulheres, pessoas negras, a comunidade LGBTQIAPN+, religiões de matriz africana, a cultura, trabalhadores e trabalhadoras das periferias de Guarulhos. Meu compromisso é lutar por essas comunidades que, hoje, não recebem a devida atenção do poder público”, disse.
A atitude de Curti também trouxe à tona a proteção legal à comunidade LGBTQIAPN+. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os crimes de homofobia e transfobia ao racismo. Já em 2023, a Corte ampliou o entendimento, considerando que ofensas individuais contra pessoas LGBTQIAPN+ podem configurar injúria racial.
A diferença entre os dois crimes é que o racismo se dirige a grupos ou coletividades, enquanto a injúria racial atinge a dignidade de um indivíduo, como insultos relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero.
